A presidente afastada Dilma Rousseff disse que está sendo acusada injusta e arbitrariamente, na sessão de julgamento do impeachment que ocorre no Senado Federal. Ela afirmou que não cometeu crime de responsabilidade e que está em curso “verdadeiro golpe de Estado, grave ruptura institucional”.
Segundo Dilma, no passado, sempre que interesses econômicos e políticos das elites eram feridos, conspirações eram tramadas, resultando em golpes de Estado. Isso teria ocorrido, conforme a presidente, com Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. “Nos vemos mais uma vez diante do risco da ruptura democrática. Agora se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais, para que se empreste a aparência de legitimidade”, apontou. “As acusações a mim dirigidas são meros pretextos”, opinou.
Dilma disse que sua condenação significará a sua “pena de morte política” e que a democracia estará sendo condenada junto com ela. Com a voz embargada e visivelmente emocionada, disse que teme a morte da democracia. Para ela, seu impeachment pode abrir “terrível precedente” para os próximos presidentes, governadores e prefeitos.
“Não se pode afastar um presidente pelo conjunto da obra. Quem pode fazer isto é só o povo, nas urnas”, salientou. “Todos sabem que não enriqueci em cargos públicos, não desviei dinheiro, não possuo dinheiro ou imóveis no exterior”, destacou ainda. “Curiosamente, serei julgada por crimes que não cometi antes do julgamento do ex-presidente da Câmara [Eduardo Cunha], acusado de gravíssimos atos ilícitos”, completou. Ela se considera vítima de uma “aliança golpista” deliberada, “com silêncio cúmplice da mídia brasileira”.
Dilma também apontou que, durante seu governo e o governo do ex-presidente Lula, foram asseguradas condições para investigação de atos de corrupção, como a autonomia do Ministério Público. “Contrariei interesses, por isso paguei um alto preço”, ressaltou. Ela disse ainda que o processo de impeachment foi aberto por uma chantagem explícita do ex-presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha. Conforme ela, Cunha exigia que parlamentares do PT votassem contrariamente ao processo de cassação contra ele. Para ela, “não ter se curvado a essa chantagem” motivou o recebimento da denúncia contra ela.
Decretos de crédito suplementar
A presidente afastada classificou as acusações contra ela como “frágeis”. Sobre a edição de três decretos de crédito suplementar sem aprovação do Congresso, em julho e agosto de 2015, disse que esses decretos ofereceram alternativas de alocação de recursos e não implicaram gastos a mais. “Os decretos de contingenciamento não foram alterados, a meta fiscal não foi alterada”, garantiu. “Não sei se por incompreensão ou por estratégias, a acusação busca atribuir a esses decretos os nossos problemas fiscais”, afirmou. “Os decretos são resultados da desaceleração econômicas, e não a sua causa”, complementou.
Dilma afirmou ainda que, apenas após assinados os decretos é que o Tribunal de Contas da União (TCU), em outubro de 2015, teve nova interpretação sobre edição desses decretos. “Decretos semelhantes foram apresentados por todos os presidentes da República”, ressaltou.
Segunda denúncia
A presidente afastada comentou ainda a segunda denúncia, referente ao atraso nos pagamentos ao Banco do Brasil referentes ao Plano Safra, o que equivaleria, conforme a acusação, à operação de crédito, o que seria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Dilma, a execução do Plano Safra não é atribuição da Presidência da República e não se trata de operação de crédito. Ela disse ainda que, apenas após os atos, em dezembro de 2015, é que o TCU passou a ter interpretação de os atos seriam proibidos. “É impossível que não se veja o arbítrio desse processo e a injustiça desse processo de acusação”, opinou. Ela reiterou que não atentou contra a Constituição, não praticou atos ilícitos e não agiu com dolo (intenção de praticar crime).
Para Dilma, a obediência dos ritos e prazos não garante a legitimidade do processo. “A forma só não basta, o conteúdo também deve ser justo”, defendeu. Ela acrescentou ainda que não tem havido a obediência ao devido processo legal, já que a opinião dos julgadores já está divulgada pela mídia antes mesmo de ela exercer o direito de defesa. Para ela, a sua defesa está sendo apreciada apenas formalmente.
