Advogados de acusação são os primeiros a falar

Primeira a fazer suas considerações finais neste quinto dia de julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff, a advogada de acusação Janaína Paschoal afirmou nesta terça-feira (30) que, como mulher, sofreu "mais que ninguém" por ter solicitado o afastamento de Dilma, pelo fato de ser a primeira mulher na Presidência da República. "Ninguém pode ser perseguido por ser mulher. No entanto, ninguém pode ser protegido por ser mulher. Fosse um homem, eu pediria o impedimento. Não seria justo que eu assim não procedesse pelo fato de ser mulher”, afirmou

A advogada disse que foi Deus quem fez com que juristas e outros segmentos do país percebessem o momento que o Brasil atravesssava. “Foi Deus que fez com que várias pessoas, ao mesmo tempo, cada uma com sua competência, percebessem o que estava acontecendo ao nosso país e conferissem a coragem para se levantarem e fazerem alguma coisa a respeito”, completou.

Para Janaína Paschoal ,“diferentemente” do que foi dito pela petista e por senadores aliados a ela “este processo é do povo”. A advogada adotou tom forte para falar aos senadores. “É necessário que o mundo saiba que não estamos tratando aqui só de questões contábeis”, afirmou.

Na fala inicial, acusação e defesa terão uma hora e trinta minutos cada para se manifestar. No caso da defesa esse tempo será dividido entre Janaína e o jurista, Miguel Reale Júnior. Os dois, junto com o advogado Hélio Bicudo de 94 anos, que não está presente a sessão por problemas de saúde, são autores da denúncia que motivou o processo de imepedimento contra Dilma.

Durante sua fala, Janaína Paschoal disse que a tese do golpe usada por aliados a Dilma é derrugada pelos argumentos dos decretos editados pela presidenta, sem autorização do Congresso Nacional. “Nós, o povo brasileiro, fomos vítimas de uma fraude, fomos enganados”, afirmou.

A advogada chamou a atenção dos parlamentares para a responsabilidade de julgar o processo e disse que a apresentação do pedido ao Congresso Nacional é um sinal da renovação de sua confiança no Parlamento. “O processo de impeachment é triste, não é fácil solicitar o afastamento de um presidente da República. Um processo de impeachment é triste. No entanto, tem um lado muito positivo, pois o impeachment é um remédio constitucional que precisamos recorrer quando a situação é grave. Pior do que os traumas de um processo como este é fingir que nada está acontecendo. Espero que não precisemos jamais voltar a lançar mão dele. Mas, se necessário, faremos", disse.

Janaína reforçou ainda pontos que estavam na peça original, acatada pela Câmara dos Deputados no ano passado, e disse que os argumentos da acusação não mudaram ao longo do processo.  “Mas a denúncia foi alterada. A que oferecemos tinha três pilares: a omissão da presidente diante do escândalo do petrolão, as pedaladas fiscais e os decretos editados em desconformidade com a meta de superávit primário vigente. Nossa denuncia tinha três pilares e alcançava fatos entre 2013 e 2015”, afirmou.

Vingança

A advogada rechaçou as declarações de Dilma que, durante a sessão de ontem, afirmou que o processo de impeachment, por vingança, tem o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como protagonista e o presidente interino Michel Temer como coadjuvante.

Miguel Reale Júnior

Ao dividir o tempo de 1h30, destinado à acusação, com a advogada Janaína Paschoal, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da petista, adotou durante em toda sua exposição um tom ainda mais duro que a colega para pedir a condenação da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Reale afirmou que houve aparelhamento do governo e que há provas concretas de que houve crime de responsabilidade. “Não é apenas um formalismo, mas é a verificação exata da ocorrência de fatos delituosos graves. "Como não há crime de responsabilidade? Há sim. Há cadáver e há mau cheiro desse cadáver. O crime está inicialmente em se ter utilizado os bancos oficiais para financiar o Tesouro”, ressaltou.

Já no começo do discurso, Reale Jr atacou o PT, partido de Dilma, afirmando que o país vive um momento de mudança de mentalidade, não apenas de governo. " É uma administração pública não baseada no mérito, mas na sinecura, na difusão de que o que importa é ser malandro. O lulopetismo deixa como legado a esperteza, a malandragem. O país não quer mais isso", afirmou.

O jurista insistiu que o processo deimpeachment da presidente Dilma Rousseff não prejudica o regime democrático brasileiro."O país não quer mais isso. O país que organiza uma Olimpíada e que vive um processo deimpeachment sem risco à democracia é um país que confia em suas instituições, em sua gente. Um país que confia que existem pessoas da coragem como Janaína Paschoal", disse, exaltando o trabalho da colega durante o processo.

Reale finalizou, dizendo que os senadores "não estão fazendo nenhuma injustiça" ao votar peloimpeachment. "Estão fazendo justiça proporcional aos atos graves que foram cometidos”.

Reação

Após a manifestação da acusação a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a palavra para criticar as alegações dos dois advogados que, segundo ela, foram políticas e não elencaram elementos técnicos. “"Essa discurseira política mostra bem a origem do processo, de base política para afastar a presidente”, afirmou. A senadora voltou a atacar a advogada Janaína Paschoal de ter sido paga pelo PSDB para assinar o pedido contra a petista.

Advogado de defesa diz que Dilma será afastada sem o povo ter entendido o motivo

O advogado da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que a petista está sendo afastada “sem que o povo que a elegeu tenha entendido minimamente o crime que tenha praticado”. Durante o quinto dia de julgamento pelo Senado, Cardozo, em uma hora e meia, insistiu na falta de provas sobre a prática de qualquer crime e afirmou que Dilma é honesta.

“Me dói, não como advogado, mas como ser humano. Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a reputação de uma mulher digna”, pediu. Segundo ele, bastava Dilma “cheirar” algo errado que ela “ia na jugular dos seus ministros”, o que lhe conferiu adjetivos como autoritária e dura. “Mulheres que são corretas são duras”, afirmou.

Reforçando as alegações usadas pela presidenta afastada e os mesmos pontos que vem apresentando ao longo do processo de impeachment, Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos. “A maior parte da população brasileira não saberá quais foram as reais acusações. São pretextos. Pretextos irrelevantes”, afirmou. Segundo ele, os partidos favoráveis ao impeachment estão afastando a petista por ela ser “uma mulher que incomoda” e que todo o trabalho de desestabilização de seu governo começou a partir da sua reeleição.

“Talvez daqui a um tempo ninguém mais lembre das acusações dirigidas a Dilma. Porque ela ousou ganhar uma eleição afrontando interesses dos que queriam comandar o país”, afirmou. Cardozo disse ainda que o trabalho para desestabilizar o governo dela começou no minuto seguinte em que Dilma ganhou as eleições presidenciais, em 2014.

“Uma eleição legitima, em que houve uma vencedora e derrotados”, disse, citando as acusações de que houve compra de votos em troca do benefício do Bolsa Família, seguido do pedido de auditoria das urnas eletrônicas e uma denúncia para impugnar as contas da presidente afastada. “Diante da inconsistência em se deslegitimar sua reeleição começou a se procurar fatos do impeachment a todo momento. Além da dificuldade em se achar um fato, havia um problema. Naquele momento, a oposição não havia força para fazer nada."

José Eduardo Cardozo também insistiu na tese de que o responsável pelo andamento do processo de afastamento tem nome e sobrenome: Eduardo Cunha. “Cunha, contra a posição de Dilma, assume a presidência da Câmara e começa o processo de desestabilizar a presidência. Pare a Lava Jato, porque se não esse governo será desestabilizado. Dilma se recusou e encarou Cunha, como encarou seus algozes em sua juventude. E disse: 'Me enfrente!' ao deputado", relatou.

Na abertura da sua fala, o advogado da petista lembrou que esta não é a primeira vez que Dilma sentará no banco dos réus. Ele lembrou que na ditadura militar, Dilma foi julgada três vezes por lutar a favor da democracia e contra a ditadura. “Era essa a acusação formal? Não. Eram pretextos, que estavam lá nos dispositivos. Talvez ela nem se lembre, porque era irrelevante", disse, sugerindo uma analogia ao julgamento atual.

Ainda em tom de crítica às manifestações de senadores defensores do impeachment, Cardozo disse que, também na ditadura, o julgamento se baseava no “conjunto da obra”. "É pelo conjunto da obra que se punia a dedo as pessoas que se queria punir, pois se precisava matar a obra. Dilma Rousseff passou três anos presa, teve seus direitos suspensos e foi brutalmente torturada”, lembrou.

Ao deixar o plenário do Senado para o intervalo do almoço, José Eduardo Cardozo, advogado de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, foi às lágrimas ao conversar com jornalistas. “Nunca deixei de me emocionar diante da injustiça. Aquele que perde a emoção diante da injustiça se desumanizou”, disse.

Cardozo disse que as palavras da acusação foram “muito duras”. “Para quem conhece Dilma Rousseff, pedir sua acusação para defender seus netos é algo que me atingiu muito fortemente”, disse ao se referir à fala final da colega Janaina Paschoal (acusação) que pediu desculpas à presidente da República afastada por saber que a situação que ela vive não é fácil e, como uma das autoras do processo, ter causado sofrimento à petista. "Peço que ela um dia entenda que eu fiz isso pensando também nos netos dela", disse Janaína.

“Achei profundamente injusta a menção aos netos. Eu não condeno alguém dizendo que vou resolver o futuro dos netos”, disse Cardozo.

Sobre o resultado do julgamento que deve ser conhecido amanhã (31), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que ontem estava muito desanimado, mas hoje está otimista. Segundo Costa, cerca de dez senadores ainda estão indecisos e podem votar favoravelmente à Dilma. O petista, no entanto, não arriscou o placar. Ele acrescentou que a presidenta está acompanhando hoje o julgamento do Palácio do Alvorada e que, nos bastidores, muitas conversas estão sendo travadas com os indecisos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comanda a sessão, suspendeu os trabalhos para o almoço por uma hora e retomará o julgamento as 14h10. No retorno, acusação e defesa voltam a ter a palavra para fazer a réplica e a tréplica. Para cada um desses passos, eles terão mais uma hora.

Agência Brasil