O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), o impeachment de Dilma Rousseff com voto favorável de 61 senadores – sete votos a mais do que o mínimo necessário para a condenação. A seu favor, Dilma obteve 20 votos. Ela já estava afastada do exercício do cargo desde o dia 12 de maio, quando o processo foi admitido pelos senadores. Após condenar a agora ex-presidente por crime de responsabilidade, os senadores decidiram, porém, por 42 votos a 36 e 3 abstenções, que Dilma poderá ocupar funções públicas. Eram necessários 54 votos para aprovar o destaque para condená-la à inabilitação do exercício de função pública por oito anos.
Mesmo assim, ela ficará inelegível para cargos eletivos pelo mesmo período por determinação da Lei da Ficha Limpa. Em termos práticos, Dilma poderá votar nas eleições e exercer cargo público, como de ministro ou secretário, mas não poderá disputar cargos eletivos, como de senador ou governador.
Inelegibilidade polêmica
A inelegibilidade por força da ficha limpa, no entanto, tem causado polêmica. Tanto governo quanto oposição já anunciaram que vão entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar se Dilma poderá ou não se candidatar depois que os senadores mantiveram a aptidão para função pública da ex-presidente. A votação em separado da inabilitação foi pedida pelo Partido dos Trabalhadores e acatada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sob protestos de muitos senadores.
Dilma foi considerada culpada por crime de responsabilidade pela edição de decretos de crédito suplementar sem o aval do Congresso e em descumprimento da meta fiscal vigente. Também foi condenada por adiar repasses ao Banco do Brasil para custear o Plano Safra, o que levou o banco a pagar o benefício com recursos próprios, operação conhecida como “pedalada fiscal”.
Depois da condenação, ela terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela.
Dilma vai recorrer ao STF
Em pronunciamento no Palácio da Alvorada, a ex-presidente Dilma Rousseff disse ter sofrido o segundo golpe de Estado em sua vida e anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal. “O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo”.
Dilma classificou de “inequívoca eleição direta” a aprovação do impeachment por 61 senadores e garantiu que vai recorrer em todas as instâncias possíveis contra o que chamou de “fraude”.. Ao final, ela disse ainda que, neste momento, não dirá adeus ao povo brasileiro, mas “até daqui a pouco”. “Saio da Presidência como entrei: sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil”, enfatizou
Sem salário, mas com assessores
Concluído o processo de impeachment pelo Senado Federal e a decretação da perda do mandato, a presidenta cassada Dilma Rousseff terá até 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Como ex-presidente, Dilma não receberá salário, mas terá direito a oito servidores, sendo dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas além de dois carros. Todas as despesas relacionadas à gestão dos servidores e dos dois veículos serão custeadas pela Casa Civil, com recursos do Tesourou Nacional.
Atualmente, têm direitos aos mesmos benefícios concedidos à Dilma os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. Até então único presidente cassado depois da redemocratização, Collor não teve direito a assessores, seguranças e veículos porque respondia a processo penal no Supremo Tribunal Federal. Após ser absolvido, no entanto, Collor requereu e passou a ter direito aos benefícios. Até a Constituição de 1998, os ex-presidentes tinham direito a aposentadoria vitalícia, conforme lei aprovada durante o regime militar. O benefício foi revogado pela Constituição de 1988.
