A votação da Ordem do Dia dessa segunda-feira (5) aprovou, por unanimidade, três proposições do Legislativo. A primeira diz respeito a alteração do Projeto de Lei 11/2016, de autoria do vereador Isamar Oliveira (PT), que propõe a interdição, cassação e proibição da concessão de alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializem produtos de origem ilícita, explorem sexualmente vulneráveis, pratiquem a venda de substâncias ilícitas ou o tráfico de drogas. A matéria foi aprovada com emendas da Comissão de Legislação e Redação (CLR) e do vereador Sidnei Ávila (PP).
Adiante está o PL 13/2016, que trata da criação do programa Minha Casa Melhor. De autoria do vereador Pedro Daneli (PPS), ela busca a permissão do recebimento, distribuição e reaproveitamento de materiais de construção por famílias desprovidas de recursos bem como por entidades beneficentes ou habitacionais, sem fins lucrativos. A proposição foi igualmente aprovada após emendas da CLR. Por fim, os vereadores votaram positivamente para uma moção de apoio à manutenção do Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), instalado no bairro Petrópolis. O documento deverá ser encaminhado às diretorias regionais de Passo Fundo, Porto Alegre e Curitiba, assim como ao presidente dos Correios, da Assembleia Legislativa do RS e ao presidente da Câmara dos Deputados.
Sessão é transferida para esta terça-feira
Devido ao feriado de Independência, a reunião plenária de quarta-feira foi antecipada para a tarde de hoje (6). A sessão, portanto, inicia, como de costume, às 15h, no Plenário Sete de Agosto.
