Prisão de candidatos é proibida a partir de hoje

Exceção é para crimes em flagrante. Medida é prevista pelo Código Eleitoral

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A partir deste sábado (17) nenhum candidato às eleições municipais pode ser detido ou preso, a não ser que seja pego cometendo crime em flagrante. O Código Eleitoral prevê a medida de proteção aos políticos e serve para que autoridades policiais ou judiciais não possam cometer eventuais abusos na tentativa de interferir a disputa pelos votos. 

No caso de flagrante, os candidatos podem ser presos por cometer crimes eleitorais como a compra de votos, por exemplo. 

Nestes casos, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, onde se deverá avaliar imediatamente a legalidade do ato. 

Nas eleições de 2014, 80 candidatos foram presos no domingo de votação em todo país. A maioria deles pela prática da 'boca de urna' ou transporte irregular de eleitores até a seção eleitoral. 

 

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