O Poder Executivo Estadual entregou, na manhã da última quinta-feira (15), a proposta de projeto da Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2017. O texto – que agora tramita na Casa Legislativa – estima as receitas para exercício do próximo ano em R$ 59,7 bilhões e despesas em R$ 62,7 bilhões. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças, onde deverá ser analisado e, posteriormente, receber o parecer. A publicação está prevista para ocorrer até hoje (21). No dia 6 de outubro, será escolhido o relator da matéria na comissão.
O projeto contém o orçamento da administração direta, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos Poderes e Órgãos do Estado, além de autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais gaúchas. A matéria deverá ser devolvida ao Executivo, para sanção, até 30 de novembro.
Cronograma de tramitação
21/09: Publicação. Nesta data inicia a contagem do prazo de 15 dias úteis para a apresentação de emendas.
11/10: Encerramento do prazo de entrega das emendas.
13/10: Distribuição do projeto de lei ao relator para elaboração do parecer e emendas
09/11: Data limite para entrega do parecer na Comissão de Finanças
17/11: Votação do parecer na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle
22/11 ou 29/11: Datas para votação no Plenário
30/11: Envio do projeto de lei para sanção do governador.
