Educação infantil: procuram-se vagas

É preciso chegar ao número 287 para que Passo Fundo seja localizado no ranking das cidades gaúchas que mais avançaram no quesito educação infantil em 2014. De acordo com as exigências estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o município caiu 38 posições desde o último levantamento: em 2013 o percentual de vagas oferecidas para crianças de 0 a 5 anos figurava na 249ª colocação dentre as 497 cidades do estado. As informações – apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final do ano passado – também mostram que Passo Fundo está entre os cinco municípios gaúchos que menos tiveram avanços na educação infantil: mesmo atrás de cidades como Guaíba (-5,68%) e Uruguaiana (-2,40%), a média passo-fundense segue negativa (-1,58%) no que diz respeito a criação de novas vagas para a escolaridade desta faixa etária.

Desde 2009, a educação infantil deixou de ser opcional para virar obrigatória: é educação básica, assim como os ensinos fundamental e médio. Para o PNE, isso tudo é uma meta a ser cumprida: 100% das crianças de quatro a cinco anos devem estar matriculadas em pré-escolas até o final deste ano; e pelo menos 50% das crianças de zero a três devem ter vaga garantida em creches municipais até, no máximo, 2024. Passo Fundo, no entanto, está longe de cumprir estes percentuais – na meta das creches de 2015, alcança 32,6% e nas pré escolas o atendimento chega a 75,9%. O município ainda não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público e corre risco de receber ação judicial. Se isso acontecer, os recursos para educação municipal são bloqueados até que todas as exigências da legislação sejam cumpridas.

O último suspiro

O prazo para adequação das metas já foi prolongado: começou com o Plano Nacional de Educação de 2001–2011 e, com rasos resultados, foi reeditada ao atual. “Este prazo é o último suspiro”, começa a promotora do Ministério Público, Ana Cristina Ferrareze. Segundo ela, todos os municípios devem pensar sobre o princípio do não-retrocesso social – ou seja, se Passo Fundo, por exemplo, conta com pouco mais de 30% de atendimentos em creches, ele só deve evoluir, ano a ano, gradativamente. “Não se pode esperar 2023 para conseguir os outros 20%. Isso existe para  municípios do norte, nordeste do país, por exemplo, muito pobres, que realmente não têm o que fazer. Na realidade este é um prazo para caso de não haver outra solução”, explica.

Assim como cidades vizinhas – Erechim, Marau, Carazinho e outros 90 pertencentes a Promotoria Regional de Educação, que atende a 145 municípios – Passo Fundo teve, sim, evolução neste quesito. O atingido, no entanto, ainda não alcança o ideal. “Tivemos escolas de educação infantil que foram construídas, umas estão sendo e outras aguardam recursos do Pró Infância, mas ainda está muito aquém do razoável. Há necessidade de um olhar mais detido e cuidadoso em relação a educação infantil. Sabemos de dificuldades, mas alguma coisa precisa ser feita. É prioridade constitucional”, acrescenta.

Por isso não tem desculpa: tem que haver dinheiro para educação. Se não tiver – por falta de repasse, por exemplo – para a criação de novas vagas, o município pode optar por fazer convênios com escolas particulares; uma espécie de “aluguel” de vagas. “Até o municípios não estarem com toda política pública efetivada, vai ter que ser pedido liminarmente o convênio com estas escolas, além de ter recursos do municípios para pagamentos bloqueados”, explica a promotora. Esta é a pior hipótese dentro do contexto – e falta pouco para Passo Fundo alcançar este limite, já que ainda não assinou o TAC. “Se não acontecer [a assinatura do termo] logo, pensamos seriamente em ingressar com ação judicial. Não estão dando este retorno de forma enfática e já estamos no limite do que poderíamos ter esperado”, ressalta.

Na espera

O número de crianças na fila de espera por uma vaga nas escolas infantis passa de 2,1 mil. Deste total, 300 aguardam por atendimento em pré-escolas, enquanto o restante busca por creches, como  afirmou o atual secretário municipal de educação, Edemilson Brandão. Segundo ele, a lista revela a demanda espontânea. “[São] de pais que buscam vagas para seus filhos em várias escolas, inclusive particulares, nem sempre retirando o nome de seus filhos da lista após obter a vaga”, explicou. O problema da lista de espera, como afirma a promotora regional, é que muitos pais recorrem a advogados ou defensores públicos em busca de vagas e, com isso, acabam furando a fila no decorrer do processo.

“Nós entendemos que este não é o melhor caminho. O ideal seria o município se organizar de maneira coletiva, ou seja, ter um planejamento a curto e médio prazo até atingir os 100% previstos”, comenta. Até que isso aconteça, as crianças que ingressarem com pedido de vaga em âmbito judicial serão atendidas antes das outras. “Aí podemos questionar até quando e quanto isso é justo”, pontua Ana Cristina. A exigência, segundo ela, é que Passo Fundo apresente um plano de ação para que as vagas sejam igualmente disponibilizadas. “E quando dizemos vagas, não é uma única e somente vaga, mas um atendimento de qualidade, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), as resoluções, com tudo cumprido, inclusive o material humano, que são os professores”, enfatiza a promotora.

De acordo com Brandão, a lista de espera não é um indicador oficial da SME, mas um instrumento de gestão. Segundo ele, o indicador oficial é o censo do IBE na faixa etária de zero a seis anos – que corresponde a mais de 14,5 mil crianças. “As ações da secretaria para atender as metas do PNE incluem a continuidade das obras de construção de novas EMEIs e ampliação das com baixo número de atendimento”, afirma o secretário. Segundo ele, para este ano está prevista a conclusão das obras da EMEI Vila Luiza (500 vagas); EMEI Parque do Sol (250 vagas) e EMEI Santa Maria (250 vagas). Além disso, também deverão ser iniciadas as obras da EMEI Criança Feliz, do bairro Manoel Portela, onde o número de vagas aumentará de 40 para 120, incluindo o berçário.

Turno integral ou parcial?

Tanto nas creches quanto nas pré-escolas passo-fundenses, o tempo médio de permanência é de um turno parcial: nas creches, o período beira as 6h30, enquanto nas pré-escolas as crianças ficam, em média, 5h15 em atendimento. A exigência do PNE, no entanto, é que as crianças sejam atendidas em turno integral. A primeira posição do RS em educação infantil pertence ao município de São Vendelino, do Vale do Rio Caí, próximo a serra gaúcha, com população que passa dos 2,1 mil habitantes.

Ainda que o contexto do município seja demasiadamente diferente que o de Passo Fundo, vale saber que ali as crianças podem permanecer até 11h30 em creches e mais de 9h40 nas pré-escolas. Em Porto Alegre – que está na posição 220º do ranking – os alunos são atendidos mais de 10h30 e 8h20 em creches e pré-escolas, respectivamente. De acordo com a promotora regional, as crianças que já estavam em turno integral não devem retroceder – ou seja, retornar para atendimento em turno parcial. “Temos que começar de algum lugar: as que já estão o dia todo devem continuar. Os que não estão devem ser adequados gradativamente”, destacou.

No RS

• Necessidade de criação de:

98,3 mil vagas para creches

73,8 mil vagas para pré escola

• Total: 172 mil novas vagas para educação infantil do estado

• 117 (23,5%) cidades gaúchas já atingiram a meta das creches

• Informações englobam vagas em creches e pré-escolas públicas, comunitárias e particulares. “A regra é que todas as crianças possam ser atendidas por escolas públicas, mesmo que alguns pais optem por matricular seus filhos em escolas particulares. Os dados abrangem até mesmo as conveniadas e assistenciais, como a SAMI, por exemplo. Mas estas devem ser excepcionais: o município precisa ter uma política pública para a educação infantil: não podem privatizar a educação” – promotora regional de educação, Ana Cristina Ferrareze.

• Por que investir em educação infantil? De acordo com Ana Cristina, entre tantos motivos está a garantia de retorno do investimento. “Muitos estudos mostram que quanto mais cedo a criança ingressa na escola maior será sua força de trabalho, sua efetividade, qualificação. O município, estado e país tende a ter menores índices de criminalidade, vício em drogas, etc. É um retorno garantido”, explica.

Passo Fundo

287º lugar

entre 497 municípios no quesito vagas para educação infantil

• Caiu 38 posições } em 2013 estava em 249º lugar

CRECHES (0 a 3 anos)

• Taxa de atendimento } queda de -1,58%

2013: 32,67% das crianças eram atendidas por creches no município

2014: 32,40% das crianças eram atendidas por creches no município

• 9.846 é a população estimada de crianças de 0 a 3 anos em Passo Fundo

• 3.190 é o número atual de vagas em Passo Fundo* (De acordo com levantamento do TCE)

• Vagas a criar

2013: 1.706

2014: 1.733

• 6h27min é o tempo médio que uma criança fica numa das creches municipais de Passo Fundo

• RS está em 6º lugar entre os estados com maior avanço no atendimento de creches municipais. Em primeiro lugar está Santa Catarina, seguido de São Paulo e Espírito Santo.

PRÉ ESCOLAS (4 a 5 anos)

• 4.709 é a população estimada de crianças de 4 a 5 anos em Passo Fundo

• 3.511 é o número de vagas disponível atualmente* (De acordo com levantamento do TCE)  (74,56%) 

• Vagas a criar

2013: 1.435

2014: 1.198 } foram criadas 237 vagas (16,52%) 

• 5h15min é o tempo médio que uma criança fica numa das pré escolas municipais de Passo Fundo

• RS está em 23º lugar neste ranking. Perde apenas para os estados de Goiás, Alagoas, Amapá e Rondônia.

TEMPO MÉDIO em outros municípios

E aí, candidato?

Antônio Rodrigues (PSTU)

“Diante da falta de vagas nas creches e pré-escolas, o PSTU propõe a construção de 30 unidades educacionais emergencialmente, distribuídas de acordo com as necessidades de cada região da cidade discutidas e aprovadas pelos conselhos populares. Além disso, iniciar o processo de integralização do funcionamento, pois as famílias da classe trabalhadora precisam ter garantido esse direito de forma integral”.

Celso Dalberto (PSOL)

“Passo Fundo não cumpre a legislação quanto a educação infantil. Nossa proposta é, já no primeiro ano de mandato, cumprir a legislação vigente – ou seja, atingir 100% na faixa etária de 4 a 5 anos e os 50% na faixa de zero a 3 anos. No segundo ano de mandato atingiremos 100% ao acesso também de zero a 3 anos. Este objetivo será atingido priorizando recursos da educação específicos para este fim. O acesso será garantido juntamente com a estrutura física, material e humana (professores, assistentes, monitores, para atender a inclusão). Para que consigamos atingir esta meta iremos construir novas escolas – com controle das licitações para reduzir custos –, concurso público para professores, assistentes, monitores, agentes de alimentação e manutenção. Acabaremos com a terceirização na educação no nosso município.

Luciano Azevedo (PSB)

“Vamos continuar investindo na construção de novas escolas, contratação de professores e equipe técnica para atender essa demanda. As escolas que já estão sendo construídas nos bairros Vila Luiza, Parque do Sol e Santa Maria devem gerar, juntas, quase 1.000 novas vagas. O atual governo foi o que mais investiu na construção de novas escolas na história da cidade. Vamos dar sequência a esse trabalho”.

Osvaldo Gomes (PP)

“Passo Fundo possui uma lei que trata do Acesso à Escola Infantil, sancionada pelo atual prefeito, que ele mesmo não cumpre. Portanto, vamos cumprir a lei. Não temos como cumprir a legislação sem a realização de investimentos na expansão da rede pública municipal de educação infantil, a fim de suprir integralmente a demanda de vagas, isto é, com parceria com o governo federal em construir escolas. Temos que contratar mais professores, e qualificar o quadro para atender a demanda da escolas infantis de acordo com a lei de Responsabilidade Fiscal. E a outra proposta é a realização de convênios com entidades e instituições particulares que desenvolvam a atividade de educação infantil em caráter comunitário, confessional ou filantrópico, de acordo com as normas, diretrizes e referencias curriculares estabelecidos pelos órgãos de ensino pertinentes e o Conselho Municipal de Educação, com o propósito de viabilizar a execução da política pública de educação infantil no Município”.

Rui Lorenzato (PT)

“Nossa candidatura tem o compromisso de cumprir as metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, porém será necessário repactuar o prazo para o cumprimento destas metas, já que a atual gestão não cumprirá estas metas dentro do prazo estabelecido, mesmo tendo reduzido drasticamente as vagas de turno integral para gerar mais vagas em um único turno. Junto com a criação de vagas precisamos construir com o Fórum Municipal de Educação uma proposta pedagógica que reverta a queda na qualidade da educação municipal evidenciada pela piora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) divulgado recentemente. Sem construir novas escolas e contratar mais professores, não será possível atingir estas metas, mas não apenas prédios: os educadores devem ser valorizados e constantemente qualificados, através da formação continuada e valorização dos professores com a garantia de 30% de hora atividade nas escolas”.