Na reta final para as eleições municipais, eleitores que testemunharem possíveis crimes eleitorais podem denunciá-los nos canais de informação fornecidos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A legislação brasileira atribui ao órgão o papel de acionar juízes e tribunais para punir irregularidades de partidos e candidatos. No formulário fornecido online, os eleitores podem falar abertamente sobre o fato ocorrido. A orientação do MP é que o denunciante informe da maneira mais completa possível, com detalhes como quem participou da irregularidade, o quê foi feito, quando, onde, de que maneira e quantas vezes ocorreu. Além do site, denúncias também são recebidas pelos telefones das promotorias eleitorais de todo estado [ver box].
Entre os crimes mais comuns do dia de votação está a popular “boca de urna” – ou seja, a realização de propaganda eleitoral no dia da votação. “Permite-se ao eleitor apenas sua manifestação individual e silenciosa: ele pode portar bandeiras ou adesivos, por exemplo. É proibida toda espécie de aglomeração coletiva de pessoas, desde vestindo roupas padrão ou realizando bandeiraços”, explicou o promotor de Justiça, Rodrigo López Zillio. Outro tipo de crime eleitoral é o transporte irregular de eleitores. Em caso de prisão em flagrante, o autor do delito será conduzido até autoridade policial responsável. Já em decorrência de denúncias, será realizada uma investigação do fato, com auxílio das informações de testemunhas para, então, haver resposta do processo criminal.
Fique atento!
Os eleitores podem portar bandeiras e adereços de seus candidatos, mas não podem fazer isso de maneira conjunta, simbolizando comício ou passeata, por exemplo. A data limite para este tipo de movimento é até sábado (1). Também é proibido levar câmera fotográfica ou celular para a cabine de votação. Isso por que o eleitor não pode registrar o seu voto: ele é secreto e intransferível. Quem fica com qualquer tipo de aparelho do gênero é o mesário – que o devolve após o ato da votação.
Onde denunciar
Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser preenchidas no formulário online no MPE, através do link http://www.mprs.mp.br/gael/denuncia. Outro meio é pelo e-mail [email protected]. O cartório eleitoral de Passo Fundo também recebe denúncias. O contato é (54) 3313-4226 (128ª Zona Eleitoral) ou 3314-7841 (33ª Zona Eleitoral).
