A projeto de lei orçamentário encaminhado para análise do Executivo ainda no final de agosto retornou à Câmara de Vereadores na última segunda-feira (3). A partir de agora os parlamentares deverão reanalisar e autorizar as despesas e receitas previstas para o município no próximo ano. Assim como na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá passar por todo o trâmite usual da Câmara.
Ela se estabelece na Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), onde passa a ser organizado um cronograma com audiência pública, sugestões de emendas, aprovação do projeto final e, então, o reencaminhamento ao Executivo. Já na segunda discussão prévia, o projeto não foi debatido na sessão de ontem (5), entre os parlamentares. De acordo com o presidente da COTC, Rui Lorenzato (PT), a comissão se reúne na próxima segunda-feira (10) para estabelecer o relator e andamento do processo. A expectativa é que em novembro o projeto retorne ao Executivo para apreciação.
O projeto estima que o valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja de pouco mais de R$ 649 milhões – 9% maior que o valor atual (R$ 540 milhões) – que serão distribuídos a todas secretarias e autarquias do município, como o Hospital Municipal César Santos e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipal (IPPASSO), por exemplo. Ele abrange, também, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), que corresponde ao período de 2014 a 2017.
A diferença entre eles é que a PPA é planejada para ser revista e reorganizada a cada quatro anos – contemplando todas as administrações – enquanto as outras duas são reavaliadas anualmente. A LOA, no entanto, é operacional: ela estabelece a quantificação detalhada de todos os gastos previstos anteriormente, pela LDO. Como exemplo, pode-se pensar nas necessidades do município: se Passo Fundo precisa de duas escolas infantis, mas consta apenas uma na LDO, o Executivo é impossibilitado de construir esta segunda instituição. A intenção é fazer com que o poder municipal não gaste mais do que tem estabelecido – obedecendo suas despesas e metas de arrecadação. “A LOA é específica. São os detalhes, quais valores poderão ser gastos em cada rubrica”, pontuou Lorenzato.
Quanto cada um deve gastar
A LOA especificou um orçamento a ser gasto por cada secretaria ou autarquia no próximo ano. A Câmara de Vereadores, por exemplo, poderá gastar R$ 18,4 milhões em todo o ano de 2017. A secretaria do gabinete, por outro lado, estima gastar R$ 5,3 milhões. O valor aumenta na secretaria de obras, onde poderão ser gastos até R$ 35,7 milhões. Para a secretaria de educação estão estabelecidos R$ 172,7 milhões e para a de desporto e cultura, R$ 7,4 milhões. Já a saúde contará com R$ 83,2 milhões, enquanto o planejamento espera receber R$ 8,4 milhões. Para a segurança pública foi destinado R$ 14,9 milhões e para a assistência social, R$ 22 milhões. Para o Hospital Municipal foram destinados R$ 10,5 milhões; ao IPPASSO, R$ 120 milhões; ao PASSOTUR R$ 998 mil e, por fim, ao CAPASEMU, R$ 16,6 milhões. O próximo passo, dentro destes valores estimados, é estabelecer quais serão os gastos específicos dentro de cada secretaria ou autarquia – a real função da Lei Orçamentária Anual.
