A ordem do dia da sessão plenária dessa segunda-feira (10) rendeu a aprovação do novo Código de Obras de Passo Fundo. Desatualizado desde 1996, o documento regulamenta todas as etapas técnicas da construção civil – desde as calçadas até a parte interna das residências. A legislação atualizada e mais seis emendas sugeridas foram aprovadas com 18 votos favoráveis e uma abstenção, vinda do vereador Eduardo Pelicioli (PR) que, como dito em plenário, optou por não votar já que possui ligação profissional com empresa do ramo da construção.
Entre as mudanças sugeridas pelos parlamentares está a de Paulo Neckle (PMDB), que acrescentou no Código a diminuição das faixas não edificáveis: para ele, o espaço livre de construção em um terreno deve ser de 15 metros (m) e não de 30m, como sugeria a primeira mudança proposta pelo Executivo. Segundo ele, muitos terrenos possuem apenas 30 metros, o que tornaria algumas obras inviáveis. Também vindo do peemedebista, ficou decidido que as galerias de seção retangular, abertas ou fechadas, passam a poder ter faixas não-edificáveis de até cinco metros para cada lado da canalização. Já os vereadores da bancada do PT – Rui Lorenzato e Isamar Oliveira – destacam o tamanho ideal para as portas de sanitários, banheiros e áreas de serviço, no que se refere ao quesito acessibilidade. Optou-se, portanto, por entradas de, pelo menos, 80 centímetros. A ideia inicial do Código era de construir portas a partir de 60 cm.
A subemenda também aprovada, sugerida pela Mesa Diretora, acrescenta o item 73 do Código e autoriza a criação de meios de hospedagem em edifícios, para prestação de atividades hoteleiras. Já a última emenda, por fim, compreende o tempo para que as novas regras entrem em vigor. Ficou decidido que o novo Código deve valer 60 dias após a sua publicação. Este é de autoria dos vereadores Patrick Cavalvanti (DEM) e Márcio Luiz Tassi (PSDB). Após a aprovação, o texto segue para sanção do Executivo.
Atualizado após 20 anos
O Código de Obras de Passo Fundo não era atualizado desde 1996. Por isso, ficou entendido que seu texto já não se adapta à vida dos passo-fundenses: é preciso adequação às mudanças técnicas de construção, na forma de utilização dos espaços e, principalmente, atenção especial à acessibilidade das pessoas com deficiência. Para tentar resolver isso, um grupo de engenheiros, arquitetos e servidores públicos de Passo Fundo trabalha desde 2013 para reestruturar o documento. Algumas mudanças de destaque são os apartamentos vendidos como 'caixas', sem divisórias; as medidas de portas e elevadores, por exemplo, a fim de melhorar noções de acessibilidade; e – um dos pontos polêmicos do projeto – a instalação obrigatória de sistemas para armazenar água da chuva em prédios residenciais.
