COTC inicia análise da Lei Orçamentária

A proposta orçamentária do município para o exercício de 2017 já tramita no Legislativo de Passo Fundo. Na tarde de quarta-feira (10), o parecer de Adoção do texto foi aprovado pela Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) que analisa a matéria encaminhada pelo Executivo.
Em 2017, a Lei Orçamentária Anual (Loa) está orçada em R$ 649.181.000,00, tendo como base os preços vigentes no mês de agosto de 2016. O Projeto de Lei que estima a receita e autoriza a despesa do município de Passo Fundo para o exercício financeiro do próximo ano compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município e foi elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e em conformidade com o Plano Plurianual correspondente ao período 2014-2017.
Na Câmara de Vereadores, os parlamentares integrantes da COTC darão prosseguimento a análise do texto na próxima segunda-feira (17), quando será votado a admissibilidade da LOA. A reunião acontece ás 14h, na sala das Comissões.
Confira o cronograma do Projeto de Lei no Legislativo.
DATA
AÇÃO
17/10/2016
Aprovação da Admissibilidade
10/11/2016 às 19h
Audiência Pública
19/10/2016 a 14/11/2016
Prazo para Recebimento de Emendas
16/11/2016 a 17/11/2016
Prazo Parecer Jurídico Emendas
18/11/2016 a 22/11/2016
Apresentação Parecer COTC
23/11/2016
Votação
24/11/2016
Parecer de Redação Final
25/11/2016
Elaboração de Autógrafos
28/11/2016
Encaminhamento ao Executivo Municipal