A admissibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 foi aprovada na sessão de ontem (17) com decisão unânime dos vereadores. Após a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que fixa a receita geral do município –, a LOA define os gastos pontuais previstos para cada secretaria e autarquia regidos pelo Poder Executivo para o próximo ano. A valor da receita estimado para Passo Fundo em 2017 é de R$ 649 milhões.
O próximo passo do processo consiste em uma audiência pública, onde os parlamentares têm oportunidade de reunir as principais demandas da comunidade. “Que os 21 vereadores consigam fazer este debate com as entidades e sociedade para trazer o que há de mais necessário no município e possamos, assim, melhorar esta peça orçamentária”, afirmou o vereador relator do processo e presidente da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), Rui Lorenzato (PT). Ele ressalta a possibilidade dos parlamentares também incluírem emendas impositivas na LOA – processo em que os vereadores podem direcionar 1,2% do orçamento total do município (cerca de R$ 250 mil) para demandas reais. A única exigência, no entanto, é que pelo menos metade deste recurso seja destinado à saúde.
Cronograma
Com a aprovação de admissibilidade, o processo passa por audiência pública. A reunião está marcada para o dia 10 de novembro, a partir das 19h. O período de andamento abre portas com o recebimento de emendas, no prazo que se estende de 19 de outubro a 14 de novembro. Os dias 16 e 17 de novembro são destinados para que emendas sejam analisadas e recebam pareceres jurídicos, onde terão suas constitucionalidades aprovadas, ou não. A COTC apresenta seu parecer final entre os dias 18 a 22 de novembro, abrindo caminho para a votação em plenário, que ocorre no dia 23. Daí em diante é trabalho burocrático: no dia 24 é dado o parecer de redação final; no dia 25 é feita a elaboração de autógrafos e, por fim, no dia 28, o projeto é encaminhado para sanção do Executivo.
Críticas
Tanto Lorenzato quanto Sidnei Ávila (PP) criticaram o valor destinado à Secretaria de Habitação: R$ 3,6 milhões. “Temos mais de 10 mil pessoas sem casa e só recebemos isso na Habitação? Podemos observar que no próximo ano, com o valor previsto para a área, não será investido nada em projetos habitacionais”, pontuou o petista. Ávila também questionou o, segundo ele, baixo valor destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A previsão é que o órgão receba R$ 2,8 milhões. “É um preço muito pequeno para esta secretaria que visa dar incentivo e atração para novas empresas em Passo Fundo”, declarou na tribuna. “Para um município que se propõe a arrecadar R$ 649 milhões, é um absurdo um valor tão baixo nestes dois setores”, completou.
A Secretaria de Educação é a que deve receber o valor mais alto: R$ 172,7 milhões. Atrás dela está o Instituto de Previdência de Passo Fundo (IPPASSO), com despesa total de R$ 120,6 milhões. A Secretaria de Saúde fica em terceiro lugar, com R$ 83,2 milhões.
