A fundamentação do novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo está perto do fim. Na tarde de ontem (20) a comissão de parlamentares titulares e suplentes do processo participaram da última revisão geral antes de encaminhar o texto completo para avaliação individual dos vereadores. O novo regimento deve ser protocolado até o dia 4 de novembro – prazo final estipulado pela comissão – e votado até o final do próximo mês.
O trabalho, iniciado em abril, conta com mudanças significantes na legislação interna que já completa mais de 55 anos. Entre as alterações propostas pela comissão está a eleição anual da Mesa Diretora – e não a cada dois anos, como é feita atualmente. O projeto também muda o nome das quatro comissões permanentes – Orçamento e Tomara de Contas (COTC); Legislação e Redação (CLR); Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas (COPNR); Educação e Bem Estar Social (CEBES) e Ética (CE). “Mudamos os nomes e, além disso, aumentamos as atribuições de cada uma. Assim se evita que se criem tantas comissões especiais, que burocratizam muito a Casa”, explicou o vereador vice-presidente da comissão, Wilson Lill (PSB).
Outra mudança foi a definição do termo “maioria absoluta”. Para a Constituição Federal, entende-se por maioria absoluta a metade de votos mais um. Por ter um número ímpar de vereadores (21), a Câmara passo-fundense não se enquadrava adequadamente e, na maioria das votações, a grande maioria era dada pelo total de 12 votos. O novo regimento define 11 como designação. A adequação a Constituição Federal é outro ponto de mudança. “Nosso regimento, que é de 1959, não foi adequado às mudanças de 1988. Por isso buscamos aproximação total do regimento com a Constituição”, explicou Lill. Além disso, termos como reuniões e votações secretas foram banidos. “Não existe nada secreto, tudo é público”, apontou.
O novo regimento também serve como suporte para a total informatização da Câmara. A intenção, como informou o vice-presidente da comissão, é que no futuro próximo os parlamentares trabalhem apenas de maneira automatizada, sem necessidade de papel. A comissão será mantida por mais 24 meses para eventuais revisões.
