A pouco mais de dois meses para a nova legislatura de vereadores assumir a Câmara, uma polêmica se estabelece nos bastidores: uma rede de negociação de gabinetes entre parlamentares novos e antigos virou motivo de conversa pelos corredores da Casa por discordância no método de escolha dos espaços. O esquema – que não é ilícito, já que não possui nenhuma regulamentação a respeito – já é conhecido entre os vereadores mais antigos: a troca dos gabinetes acontece por negociação entre os próprios parlamentares e, somente em caso de extrema discordância, parte-se para um sorteio.
De acordo com o recém-eleito Mateus Wesp (PSDB), o pedido é que sejam estabelecidos critérios na escolha dos gabinetes para os próximos que assumirem mandato. “Pode parecer uma discussão desnecessária, mas se não nos propusermos a fazer um trabalho sério desde o começo, não faremos quando for algo maior”, defende. O representante do PSD, Roberto Toson, compartilha do posicionamento. “Eu estava no gabinete de um vereador amigo meu e ele me pediu se já tinha escolhido meu gabinete. É uma troca entre eles, informal, mas que não é justa. Por isso pedimos pelo sorteio”. Além disso, Toson também se manifesta sobre a venda de móveis de um dos vereadores que não segue na próxima gestão. “Ele colocou os móveis planejados e agora quer vender o gabinete. Isso é patrimônio público, nada ali é de uso privado. Outro [vereador eleito] já tem a chave do gabinete no bolso, literalmente. Não entendo como isso pode acontecer ”, frisa.
Para tentar resolver o caso foi realizada uma reunião com os atuais vereadores e alguns da próxima no início dessa semana. Ficou decidido que a escolha dos gabinetes continuaria do jeito que está: por vias de negociação entre os próprios vereadores. Para o atual presidente da Casa, Márcio Patussi (PDT), como existem 21 gabinetes, todos os vereadores terão lugar garantido – o que desqualifica a discussão. “Há um costume na Casa onde, tendo em vista a não eleição de algum vereador, as bancadas passam seu gabinete para membros da mesma composição. Evidentemente que em casos com mais de um pretendente, quando não há conciliação ou entendimento, admite-se a possibilidade de sorteio. Fora isso, tudo para mim é espetáculo”, define.
Negociação em alta
Há 16 anos na Câmara, o petista Rui Lorenzato trocou de gabinete apenas uma vez. Mudou-se, em 2008, para um maior, após herdá-lo de outro componente da mesma bancada. Seu gabinete – um dos antigos, com espaço relativamente maior que outros – já conta com três pretendentes. O de Wilson Lill (PSB), pelo contrário, ainda não chamou atenção. “O meu é o menor de todos, ninguém quer, estamos tranquilos”, riu o parlamentar. Quando assumiu como vereador, em 2012, também herdou o espaço da bancada. Para ele, o certo é que todos os vereadores assumam posição entre os 21 gabinetes – não importa como. “Isso é absolutamente ridículo. O vereador tem que legislar e fiscalizar, e não brigar por gabinete. Chega a ser vergonhoso para a sociedade ter que acompanhar uma discussão dessas. Demonstra absoluto despreparo para a função para a qual foi eleito”, opinou.
Afinal, o que diz a lei?
Sobre a escolha e repartição dos gabinetes, a lei não diz nada; nem sequer existe. A negociação, portanto, não pode ser entendida como certa ou errada; lícita ou ilícita. A única manifestação sobre a troca os gabinetes em si é sobre a verificação patrimonial. Uma conferência é realizada ao final dos quatros anos de mandato para verificar se todos os pertences públicos foram entregues pelo vereador que ocupou o espaço neste período. No mais, não existe nenhuma outra lei que diga para quem vai onde. “Claro que uma regulamentação pode ser bem vinda, mas para o futuro. [Esta] é uma negociação que vem de anos. Se tivéssemos falta de gabinetes, sim, teríamos um problema, mas não temos”, pontua Patussi. A questão deve ser decidida, nestes casos, pela Mesa Diretora – mas ainda não há uma regulamentação formal do assunto e, de acordo com o presidente da Casa, nem existe previsão para ter. Pelo menos, não nesta legislatura. “Temos um costume em relação a isso e vamos respeitá-lo já que é uma tradição da Casa. Esta legislatura não legislará sobre isso, por que não existe problema com os que aqui estão”, registra.
Esta decisão foi criticada por Wesp. “É uma negociação obscura. Afirmar que nunca teve critério e sempre foi assim, não acho que seja uma resposta ao eleitor que votou pela renovação. A renovação pressupõe fazer diferente. Bem, se nunca teve critério, fazer diferente para mim é adotá-lo. Do contrário seria uma hipocrisia dizer na campanha para renovar e fazer diferente, e continuar fazendo o mesmo”, defende. A sugestão de um grupo de novos vereadores seria instituir que os reeleitos possam continuar em seus gabinetes e os novos realizem sorteio que estabeleça qual sala ocupará. Caso os reeleitos queiram trocar de espaço, podem participar do sorteio junto com os novos componentes da Câmara. Patussi ressalta, no entanto, que a princípio o sorteio será feito apenas em casos de mais de um vereador interessado no espaço em questão, não havendo concordância entre eles. “Isso é o mais justo possível. O ideal é que tenha um entendimento por isso. Não entendo por que a necessidade de disputa por gabinetes se existe um para cada”, determina.
