A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (8), com 41 votos favoráveis, o Projeto de Lei 159/2016, do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, com a finalidade de permitir a execução de despesas de natureza previdenciária, em razão da instituição do regime de Previdência Complementar, aprovado em 2015 no Rio Grande do Sul.
Com o início da operação do novo regime previdenciário, instrumentos de programação devem ser criados no Orçamento Geral do Estado para assegurar as transferências de recursos dos patrocinadores (Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública) para a entidade fechada de Previdência Complementar, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev).
A fundação foi criada com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, nos termos das Leis Complementares Federais n° 108 e 109, de 29 de maio de 2001.
Novo regime
No novo regime, para quem ingressou no Estado a partir de 19 de agosto, o servidor abrangido pela RPC e o Tesouro seguem contribuindo com 13,25% cada da remuneração do indivíduo, porém limitado ao teto do regime geral de previdência social (RGPS), de R$ 5.189,82. Para aumentar o benefício, pode se inscrever no Plano da RS-Prev, contribuindo sobre o que exceder os R$ 5.189,82. A contribuição básica pode ser de 4,5% a 7,5%. Para ampliar a poupança, pode ser acima de 7,5% (teto contributivo do Estado).
negativo de contratações de 33 vagas, uma variação positiva de 0,12%; no ano o saldo de contratações é negativo de 38 vagas. Já no acumulado de 12 meses o comércio apresenta um saldo negativo de 384 vagas o que corresponde a uma variação negativa de 1,63%.
Os resultados embora negativos, revelam uma melhora no quadro geral mesmo que lenta. O setor mais penalizado continua sendo a indústria de transformação que acumula um saldo negativo de 6.970 saldo inferior ao de agosto 7.693, e de julho que foi de 9,262 vagas. O que já se pode afirmar é que o quadro geral do nível de desemprego vem se alterando nos últimos meses, só que para melhor.
