Um questionamento frequente dos vereadores foi debatido na tarde dessa quarta-feira (16): para onde foram os investimentos propostos pelos parlamentares através das emendas impositivas? A lei – sancionada em 2015 – prevê que, obrigatoriamente, 1,2% do orçamento municipal contemple sugestões feitas por eles. Por isso, a pedido da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), uma reunião foi realizada entre os vereadores e o procurador-geral do município, Adolfo de Freitas, para tratar do assunto recorrente.
De acordo com o presidente da Casa, Márcio Patussi (PDT), apesar da legislação que institui as Emendas Impositivas ser recente, o parlamento passo-fundense segue para o segundo ano utilizando a normativa. Ele apontou que neste ano o Legislativo aprovou a inclusão da Emenda constitucional 86/2015 a Lei Orgânica de Passo Fundo, que reforça a obrigatoriedade da execução das emendas.
Questionado quanto a execução das proposições individuais ao Orçamento de 2016, o procurador-geral do município garantiu a execução das emendas. Segundo ele, parte delas já está em processo de licitação ou já foram executadas. Outras, ainda, têm obras previstas que só deverão ser efetivadas no próximo ano. Além disso, ele destacou que o Executivo também precisou se adequar à nova legislação visto que a Lei Orgânica não previa a normativa. “Evidentemente que como é uma situação nova, não tínhamos esse dinheiro contingenciado para essas questões no ano de 2016. Não havia previsão na nossa Lei Orgânica, assim o Executivo precisou se adequar à nova legislação para viabilizar a execução das emendas”, afirmou.
Os parlamentares solicitaram um levantamento das emendas que ainda não iniciaram o processo de execução, visto que o prazo para protocolar as emendas impositivas do próximo ano encerra na sexta-feira (18).
