O Tribunal de Justiça do Estado absolveu, por unanimidade, no dia 10 de novembro, o vereador Márcio Luiz Tassi (PTB). Ele era acusado na esfera criminal, de ter praticado crime de tráfico de influência. Os três desembargadores fundamentaram a decisão na falta de provas. O processo é resultado de uma ação civil movida pelo Ministério Público, a partir de fatos ocorridos em 2003 e 2005. À época, Tassi foi acusado de ter se utilizado da condição de agente público – vereador e policial rodoviário federal – para exigir e cobrar valores a fim de influenciar na obtenção de licença concedida pela Prefeitura, através da então Secretaria Municipal dos Serviços Urbanos, para realização de eventos automobilísticos – os chamados arrancadões. A acusação é de que ele teria cobrado sobre o faturamento da bilheteria e também do lucro obtido na copa dos eventos.
No final de fevereiro deste ano, o juiz Rafael Echevarria Borba, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo, condenou Tassi a cinco anos de prisão, perda do mandato de vereador e afastamento das funções como policial rodoviário federal. Ele recorreu da decisão e no último dia 10 obteve a absolvição.
“Foram 11 anos convivendo com esta acusação infundada. Carregando este fardo. Mas sempre tive certeza que a Justiça seria feita. Tenho 29 anos de atuação como policial, sem nenhuma advertência. Perdi muitas noites de sono, agora estou aliviado” revela. Prestes a deixar a Câmara de Vereadores, após quatro mandatos consecutivos, Tassi disse que a acusação prejudicou sua campanha na eleição recente. Mesmo assim, orgulha-se dos 1.201 votos e a vaga de primeiro suplente. “Não tenho dúvidas de que este fato pesou na decisão do eleitor, mesmo sabendo da minha inocência” argumenta.
Restando aproximadamente um ano para se aposentar das funções de policial, Tassi ainda não tem planos do seu futuro na vida política. Uma certeza, no entanto, é de que dificilmente voltará a concorrer a uma cadeira na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. “Tenho 99% dessa convicção. Já dei minha contribuição nestes 16 anos. Cumpri meu ciclo. Na última sessão li na tribuna a decisão da minha absolvição, saio como entrei, de cabeça erguida” afirma. Por outro lado, o vereador não descarta a possibilidade de voltar a disputar uma nova eleição para outro cargo.
Esfera Cível
Em fevereiro de 2015, o vereador Márcio Tassi, juntamente com seu assessor, já havia sido condenado, na esfera cível, pelo mesmo fato, e também pela acusação de ter se utilizado da estrutura pessoal e patrimonial da Câmara de Vereadores para atividades paralelas à função de vereador. No caso, a confecção de revisões administrativas de multa de trânsito. Em agosto de 2009, a Justiça concedeu uma liminar pedindo o afastamento das funções públicas dos dois acusados até o final das investigações. O vereador recorreu e conseguiu derrubar a decisão no Tribunal de Justiça do Estado.
Na sentença de fevereiro do ano passado, a juíza Luciana Bertoni Tieppo, à época respondia pela 4ª vara Cível de Passo Fundo, determinou, entre outras penalizações, como pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos do vereador, pelo prazo de oito anos. A defesa recorreu, mas a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado, com algumas reduções na pena. O caso segue tramitando no Superior Tribunal de Justiça e não há previsão de julgamento. “Assim como aconteceu na esfera criminal, tenho certeza que serei absolvido também na cível, uma vez que não há provas para minha condenação” prevê Tassi.
