A situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul é de calamidade. O problema histórico do déficit público foi agravado pela maior crise da história da economia brasileira. Sem recursos para pagar a totalidade da folha dos servidores em dia e sem perspectivas para investir, o governo anuncia nesta terça-feira (22) um plano com quase 40 medidas concretas para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas.
As medidas, somadas às iniciativas já implementadas - como a redução de despesas, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a adoção do regime de Previdência Complementar – somam-se aos esforços que vêm sendo feitos desde 2015 para buscar a sustentabilidade das contas públicas.
Entre as propostas estão a fusão de secretarias, reduzindo-as a16, aextinção de nove fundações e a adequação de estruturas que precisam ser mais enxutas e modernas para atender à população. Também fazem parte do plano anunciado pelo governador José Ivo Sartori mudanças legais voltadas à modernização do serviço público, como alterações na concessão de Licenças-Prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias. Na Segurança, o objetivo é aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria e ampliando o número de efetivos no policiamento. Também há intensificação de ações voltadas ao ajuste fiscal para garantir uma maior previsibilidade no fluxo dos principais pagamentos do Estado.
Mesmo com dificuldade de calcular o impacto total devido à abrangência das medidas ao longo do tempo, as equipes envolvidas com os estudos estimaram um impacto próximo a R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, considerando a aprovação de todo o conjunto.
O Plano apresenta medidas compatíveis com a gravidade da situação financeira e prevê ajustes a serem compartilhados por todos. De forma responsável e transparente, o governo propõe um novo Estado, que – hoje – não atende de forma adequada às expectativas do conjunto da sociedade. A reestruturação proposta vem com a finalidade de preservar os serviços públicos essenciais e torná-los mais qualificados, capazes de atender principalmente os que mais precisam. Ao médio e logo prazo, é a garantia de um cenário de maior segurança aos servidores públicos. O desafio que se impõe é o de um Rio Grande do Sul mais moderno, eficiente e capaz de gerar desenvolvimento.
Grande parte das medidas será submetida ao parlamento gaúcho para que a sociedade possa avaliar e debater as proposições. Em relação às fusões e extinções de estruturas, decreto criará grupo que se dedicará a essa análise e anunciará, dentro de 120 dias, o total das rescisões, o montante de extinção de Cargos em Comissão de forma definitiva e os cargos que precisarão ser criados para melhor atender à nova configuração da estrutura pública.
Os projetos estão sendo protocolados na Assembleia Legislativa nesta data.
Fonte: Governo do Estado
