Previdência e assistência social aumentaram gastos públicos, diz Meirelles

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Presidente Michel Temer durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES)Presidente Michel Temer durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES)
Presidente Michel Temer durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES)
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Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu e justificou hoje (21) as medidas de ajuste fiscal que estão sendo tomadas pelo governo Michel Temer, em especial a PEC do Teto dos Gastos e a reforma da Previdência. Para ele, a saída para equilibrar as contas do governo é a contenção permanente de despesas e o aumento temporário das receitas.

O conselho voltou a se reunir hoje no Palácio do Planalto. Com renovação de 67% dos membros, a 45ª reunião do chamado Conselhão tem como tema A Retomada do Crescimento Econômico. Esta é a primeira reunião do grupo no governo Michel Temer.

Para Meirelles, os gastos com a Previdência, a assistência social e os programas de transferência de renda foram responsáveis pelo crescimento expressivo dos gastos nos últimos anos. Segundo ele, apenas para manter o tamanho do déficit da Previdência seria necessário aumentar a carga tributária em 10% do PIB. “Mantida a tendência de crescimento da despesa, a dívida bruta ultrapassaria 100% do PIB em poucos anos”, afirmou, acrescentando que a carga tributária brasileira é a maior da América Latina.

É necessário, para Meirelles, otimizar o uso dos recursos públicos. “Que os programas de assistência sejam para aqueles que precisam. É necessário reformar a Previdência e reduzir a rigidez do orçamento, desvincular e desindexar. Muitos gastos estão indexados à receita e isso garante o seu crescimento muitas vezes acima do PIB”, disse.

Números 

O ministro ressaltou que mais de 75% do total das despesas do governo são definidas pela Constituição e que nos últimos anos a política econômica buscou, por exemplo, o crescimento com a expansão do crédito. “Só que os custos dos sucessos das medidas foram transferidos para o Tesouro Nacional. De 2007 a 2015, o crescimento das despesas primárias cresceu 56%, que foi o triplo da elevação do PIB, 18%”, explicou.

Segundo ele, desde o início dos anos 1990, nenhum governo reduziu a despesa primária do Governo Central, que é a despesa bruta do governo, sem os juros. “Em 1994, o Plano Real abriu a porta para a estabilização econômica, mas continuou aberta a porta para a expansão dos gastos. A questão aqui é política, há a dificuldade política de se conter a expansão do gasto público”, disse, explicando que nenhum projeto de ajuste fiscal havia funcionado até agora.

Outros ajustes

Para aumentar a receita temporária do governo, Meirelles aposta no programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior, feito recentemente, nas privatizações e nas concessões públicas. Ele disse ainda que pode ser aberta outra oportunidade para repatriação de bens, a depender do Congresso Nacional.

O ministro explicou que além do teto, existe também na proposta o conceito de piso mínimo de investimento e custeio em saúde e educação, que seguirá critérios de evolução similares ao teto. “O piso [na proposta] já é superior ao que tá previsto na saúde hoje”, explicou.

Sobre a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda disse que ela deve ser sustentável. “Hoje ela sobrecarrega a sociedade”, disse, explicando que aumentar a idade mínima para a aposentadoria em 65 anos vai garantir o direito adquirido de todos e que o Estado tenha condição de pagar a conta.

Criado em 2003, o conselho tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.

Fonte: Agência Brasil

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