O novo calendário de tramitação da Lei Orçamentária do próximo ano foi aprovado na sessão de ontem (21) da Câmara de Vereadores. Com a aprovação, o prazo para recebimento de emendas encerra amanhã, quarta-feira (23). Já a aprovação final da matéria segue para o dia 28. Nos dias 24 e 25, a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) realizará a análise e parecer das emendas.
Diante da mensagem retificativa ao projeto de lei – encaminhada na última sexta-feira (18) pelo Executivo – o presidente da COTC, Rui Lorenzato (PT), sugeriu aos parlamentares que as emendas que não foram contempladas neste ano sejam protocoladas novamente no próximo ano. A intenção, segundo ele, é garantir a execução das propostas. Ele acrescentou que as emendas que já foram apresentadas poderão ser ajustadas, preservando o número do processo, com o propósito de se adequarem com as novas disposições.
Entenda
Na última sexta-feira (18), o Legislativo recebeu uma mensagem retificativa ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). No comunicado, o Executivo informa que a execução financeira das Emendas Impositivas será promovida pela reserva de contingência, uma vez que a rubrica foi ampliada com o valor de 1,2% da receita corrente líquida do ano vigente. Sobre a execução das proposições individuais ao Orçamento de 2016, o Executivo informou que 20 emendas já foram ou estão em processo de execução. As demais devem ser efetivadas nos próximos meses.
