A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão de ontem (28) o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O documento foi aprovado junto de outras 75 emendas sugeridas pelos vereadores – 18 de caráter normal e 57 impositivas; dispositivo que obriga o Executivo a destinar 1.2% do orçamento previsto para demandas da comunidade representadas pelos vereadores, estabelecido que 50% do valor total seja destinado à área da saúde.
Com base no valor orçado da LOA para 2017 – R$ 649 milhões, com base nos preços vigentes de agosto de 2016 – cada vereador teria direito a executar R$ 268 mil através das emendas impositivas, dos quais R$ 134 mil deverão obrigatoriamente servir os serviços de saúde. Tanto o projeto quanto as emendas – que tramitam na Casa desde outubro – seguem para sanção do Executivo.
De acordo com o vereador relator e presidente da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), Rui Lorenzato (PT), todos os parlamentares mostraram como têm uma relação próxima com a comunidade através das emendas trazidas para a Câmara. “Vieram demandas importantíssimas para que pudéssemos fazer a nossa contribuição com a peça orçamentária”, começou. Segundo ele, não existe hoje uma consulta popular a nível municipal que trabalhe com a questão de participação no orçamento. “A única coisa que temos – e que ainda é precária – é quando temos um projeto como este na Câmara e pode ser trabalhada através dos vereadores”, completa.
Emendas de destaque
Uma das emendas sugeridas pela comunidade em audiência pública foi o aumento de recurso para a questão habitacional em Passo Fundo. “No início, tínhamos previsto apenas R$ 7 mil para habitação popular. Essa sugestão partiu da audiência pública. Hoje incluímos uma emenda de R$ 1 milhão [da COTC] e o vereador Sidnei Ávilla (PP) incluiu outra de R$ 800 mil. Agora temos R$ 1.807 milhão para começar a tentar a resolver o problema”, afirma Lorenzato.
Por outro lado, uma reunião de emendas impositivas foi destinada ao Projeto Guardião – trabalho que amplia o monitoramento por câmeras no município. No total, o projeto deverá receber R$ 920,4 mil, vindos dos vereadores Alex Necker (PCdoB), Ernani Laimer (PPS), Gleison Consalter (PSB), Márcio Patussi (PDT), Marcos da Silva (PSDB), Paulo Neckle (PMDB), Renato Tiecher (PSB) e Wilson Lill (PSB). No total, os recursos encaminhados pelos parlamentares deverão ser suficientes para financiar aproximadamente metade do projeto.
Por pertencer à área da saúde – setor que recebe metade dos investimentos das emendas impositivas – o Hospital Municipal deverá contar com um montante significativo de recursos no próximo ano. Se sancionadas, a autarquia pode contar com investimento de até 10 emendas em 2017. Outros centros de saúde como o Hemopasso e unidades básicas também estão com recurso previsto. O mesmo acontece com as escolas municipais, que poderão receber investimentos através de mais de 10 emendas encaminhadas.
