Juízes, promotores, procuradores e demais servidores do judiciário protestaram, no início da tarde de ontem, em frente ao fórum de Passo Fundo, em repúdio à aprovação da lei que cria a punição para juízes e promotores. Do texto original do chamado pacote anticorrupção com 10 medidas apresentado pelo Ministério Público Federal, seis foram retiradas e apenas quatro foram aprovadas, ainda assim com mudanças. A votação aconteceu na madrugada de quarta-feira, na Câmara dos Deputados.
A polêmica foi gerada com a aprovação da medida que cria punição para juízes, promotores e procuradores, enquadrados no crime de abuso de autoridade. Também estabelece como crime, a abertura de processos, por parte de magistrados e membros do MP, contra alguém sem indícios de culpa, ou divulgação da opinião sobre casos em andamento. Estabelece ainda que qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra juízes, promotores e procuradores, além do recebimento de indenização por danos morais, em caso de absolvição. A emenda recebeu 313 votos favoráveis e 123 contrários.
“Vamos sucumbir” definiu o procurador da República, Bruno Alexandre Güstschow referindo à decisão do Congresso. Para ele, os deputados aproveitaram o momento em que o mundo se solidarizava com a tragédia envolvendo a Chapecoense, e na 'calada da noite', aprovaram o pacote. “Estou preocupado com a geração futura. Que Brasil vamos deixar para nossos filhos” questionou.
Durante o ato, um cidadão que passava em frente ao fórum, se manifestou, aos gritos, fazendo críticas à atuação do judiciário no processo de impeachment. “Onde vocês estavam quando derrubaram a presidente?” questionou. Promotora estadual, Cristiane Cardoso, disse que é hora de se expor mais para mostrar que a mobilização é pela garantia dos direitos da sociedade.
Já o juiz Luiz Chrsitiano Enger Aires fez questão de ressaltar que a mobilização tem por objetivo reafirmar a independência do judiciário e preservar a dignidade de quem precisa da Justiça. “Nenhum de nós está acima da lei, estamos defendendo a importância de o judiciário cumprir seu papel na sociedade” afirma. Luiz Chrsitiano participa hoje à tarde de uma reunião em Porto Alegre, com magistrados do Rio Grande do Sul. Neste encontro será avaliada a possibilidade de greve da categoria.
Notas
Através de nota, a Associação dos Juízes Federal do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), manifestou repúdio ao projeto aprovado. “Causa espécie que medidas tão graves, que afrontam o Estado Democrático de Direito, tenham sido aprovadas apressadamente, sem discussões prévias e durante a madrugada, após trágico evento que causou comoção nacional.
Ao contrário de se constituírem em mecanismos adequados de resposta à alegada impunidade, essas medidas na verdade investem contra a independência do Poder Judiciário, em expressa desconsideração da Constituição Federal, além de violarem princípios basilares do Direito Penal e enfraquecerem atuações em desfavor de condutas deletérias à sociedade, como é o caso da corrupção.
A Ajufergs envidará todos os esforços possíveis para que não prevaleça essa situação de desmonte das prerrogativas da magistratura, as quais estão erigidas menos em favor de seus associados do que em benefício dos cidadãos” diz o texto .
MPD
O Ministério Público Democrático também emitiu nota criticando a aprovação das medidas. “O MPD vem a público manifestar a Veemente repulsa a completa desfiguração do projeto de combate à corrupção, que se transformou em projeto de destruição do Ministério Público e da Magistratura nacionais, exatamente, no momento, em que se buscava construir uma Justiça igual para todos.
O que se buscava era a punição dos corruptos e a recuperação do dinheiro da população, mas a grande maioria dos Deputados preferiu punir Juízes e Promotores. Da proposta original, subscrita por mais de dois milhões de cidadãos, quase nada resta, foi transformada num Passe livre para corruptos, que não serão mais punidos e sequer terão de devolver o dinheiro subtraído dos cofres públicos. É estarrecedor”.
