O orçamento do próximo ano começou a tomar formas mais específicas nesta semana: foram entregues na última quarta-feira (30) as emendas sugeridas pelos vereadores para o Orçamento 2017. No total, 75 emendas protocoladas – 57 de caráter impositivo e outras 18 de caráter normal. No caso das impositivas, pelo menos 38 entidades e instituições poderão receber recursos em caso de aprovação do Executivo. Da previsão de R$ 649 milhões, o Legislativo pode influir no gasto de cerca de R$ 5,6 milhões a partir das emendas impositivas – valor que representa 1,2% do total estipulado. Em resumo, o método sancionado em 2015 obriga o Executivo a prever em seu orçamento algumas das propostas sugeridas pelos vereadores. Desta forma, cada vereador passo-fundense pôde utilizar pouco mais de R$ 268,8 mil na peça orçamentária.
Das 75 emendas sugeridas, 14 são voltadas para a compra de equipamentos e modernização do Hospital Beneficente Dr. César Santos. Somado aos recursos já previstos pelo Orçamento (R$ 10,5 milhões) mais as emendas dos vereadores (R$ 1,6 milhão), a entidade contará com mais de R$ 12 milhões para o próximo ano. O HSBC recebe o maior número de emendas sugeridas pelos vereadores. De acordo com o atual diretor do Hospital, Roger Teixeira Borges, estes recursos somados a outras trazidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado auxiliarão na reformulação da estrutura. “Estamos com o projeto de reestruturação na fase final. A partir da entrega será feita a análise e, enfim, a licitação da obra. A intenção é que as obras já estejam em andamento na metade do ano que vem”, afirma. Todas estas emendas, no entanto, podem ser vetadas pelo Executivo: elas já estão sendo analisadas individualmente e, dentro de 15 dias, retornam para a Casa para apreciação do plenário. Ali, então, são os vereadores que optam por acatar ou rejeitar o veto.
Outras demandas
A regra das emendas impositivas é clara: dos R$ 268,8 mil previstos para 2017 pelo menos R$ 134,4 mil precisam obrigatoriamente ser destinados para ações que envolvam saúde. O restante é livre. Por isso não é a toa que a maior destinação de recursos foi para este núcleo específico. Ainda assim, outras áreas também estão aptas a receber. A vereadora Cláudia Furlanetto (PCdoB), por exemplo, sugeriu que R$ 40 mil sejam destinados para a Secretaria de Meio Ambiente (SMAM) executar projetos junto aos apenados do Presídio Regional. A intenção é que os detentos reciclem garrafas pet transformando-as em vassouras ecológicas e utilizem óleo de cozinha para confecção de sabão ecológico. Outra alternativa é utilizar a matéria orgânica para a produção de húmus – composição produzida por bactérias e fungos do solo.
Os vereadores Alex Necker (PCdoB), Gleison Consalter (PSB), Márcio Patussi (PDT), Marcos da Silva (PSDB), Paulo Neckle (PMDB), Renato Tiecher (PSB) e Wilson Lill (PSB) somam R$ 651,6 mil para auxiliar na implantação do Projeto Guardião – que instala câmeras de monitoramento em Passo Fundo. Já nas emendas normais, Rui Lorenzato (PT) e Sidnei Ávilla (PP) reúnem-se com R$ 1 milhão e R$ 850 mil, respectivamente, para que o município adquira áreas destinadas a moradia social. A revitalização de locais públicos também é destaque. Eduardo Pelicioli (PR), Patric Cavalcanti (DEM), Isamar Oliveira (PT) e Márcio Patussi (PDT) protocolaram emendas do gênero. Outra ênfase foi dada para escolas municipais da cidade. Devem receber recursos as EMEIs Santa Luzia, Maria Elizabeth e Pequeno Polegar; além das EMEFs Santo Agostinho, Etelvina Rocha Duro, Irmã Maria Catarina, Romana Gobbi, CIEP, Dom José Gomes e Wolmar Salton. O vereador com maior número de emendas propostas é Rui Lorenzato. Ele sugeriu oito emendas normais e outras quatro impositivas.
As sugestões dos vereadores
Alex Necker (PCdoB)
Emenda 55: R$ 134,4 mil para compra de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do bairro Donária, que deve ser finalizada no início de 2017
Emenda 63: R$ 134,4 mil para aquisição de equipamentos para Projeto Guardião, que instala câmeras de monitoramento em Passo Fundo.
Aristeu Dalla Lana (PTB)
Emenda 21: R$ 134,4 mil para conservação de estradas da zona rural de Passo Fundo, através da Secretaria do Interior.
Claudia Furlanetto (PCdoB)
Emenda 02: R$ 54,4 mil destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) para viabilizar o funcionamento da secretaria executiva da Agenda 21
Emenda 03: R$ 100 mil destinados para desenvolvimento de Educação Condutiva em pessoas com sequelas de paralisia cerebral
Emenda 04: R$ 40 mil para viabilizar funcionamento da Sala Futura Meio Ambiente.
Emenda 09: R$ 34,4 mil devem ser destinados para aquisição de equipamentos de informática da Unidade Básica de Saúde Prisional
Emenda 12: R$ 40 mil para projeto de reciclagem junto aos apenados do Presídio Regional.
Cláudio Rufa Soldá (PP)
Emenda 22: R$ 28,3 mil para reforma da EMEI Pequeno Polegar, do bairro Tupinambá
Emenda 23: R$ 24,4 mil para reforma da área externa da EMEF Wolmar Salton, do bairro São Cristóvão.
Emenda 24 e 25: R$ 24,2 mil para construção de cobertura da brinquedoteca da Escola Municipal de Ensino Infantil Maria Elizabeth, do bairro São Cristóvão
Emenda 26 e 27: R$ 147,5 mil para compra de equipamentos ao Hospital Municipal
Emenda 28: R$ 42,9 mil para cobertura em pátio e construção de secretaria na EMEF Romana Gobbi, do bairro São Cristóvão.
Eduardo Pelicioli (PR)
Emenda 35: R$ 50 mil para ampliação da capacidade de coleta de sangue do Hemopasso
Emenda 36: R$ 80 mil para auxílio gratuito às pessoas com intolerância alimentar
Emenda 37: R$ 15 mil para revitalização da praça inominada da Rua Carlos Rogério Ricci, do bairro São Cristóvão
Emenda 38: R$ 36,5 mil para revitalização da praça inominada localizada no Loteamento São Cristóvão II
Emenda 39: R$ 80 mil para revitalização da Praça Paulo Rossatto.
Ernani Laimer (PPS)
Emenda 68: R$ 268 mil para Hospital Municipal na compra de equipamentos.
Gleison Consalter (PSB)
Emenda 62: R$ 134,4 mil para aquisição de equipamentos para Projeto Guardião, que instala câmeras de monitoramento em Passo Fundo.
Isamar Oliveira (PT)
Emenda 29: R$ 50 mil para revitalização de praça de recreação infantil do Assentamento Bom Recreio
Emenda 30: R$ 134,4 mil para construção e reforma da Capela Mortuária do bairro Planaltina
Emenda 31: R$ 134,4 mil para revitalização de praça inominada do Loteamento Ivo Ferreira, da Grande São Cristóvão
Emenda 54: R$ 134,4 mil para ampliação e reforma do Pronto Socorro do Hospital Municipal.
Marcos da Silva (PSDB)
Emenda 61: R$ 134,4 mil para aquisição de equipamentos para Projeto Guardião, que instala câmeras de monitoramento em Passo Fundo.
Márcio Patussi (PDT)
Emenda 70: R$ 134,4 mil para aquisição de equipamentos para Projeto Guardião, que instala câmeras de monitoramento em Passo Fundo
Emenda 65: R$ 134,4 mil para equipar e estruturar a Unidade Básica de Saúde do bairro Donária, na grande Santa Marta.
Emenda 66: R$ 100 mil para a construção de uma área de lazer, também no bairro Santa Marta
Emenda 67: R$ 75 mil para o fechamento da quadra de esportes do Distrito de Bom Recreio.
Márcio Tassi (PTB)
Emenda 46: R$ 130 mil para fechamento em alvenaria do Ginásio do CIEP, do bairro São Luiz Gonzaga
Emenda 47: R$ 45 mil para compra de tecidos ao Hospital Municipal
Emenda 48: R$ 61 mil para aquisição de equipamentos de modernização para o Hospital Municipal
Emenda 49: R$ 30,8 mil para aquisição de equipamentos para a Farmácia do Hospital Municipal.
Patric Cavalcanti (DEM)
Emenda 56: R$ 134,4 mil para reforma do ambulatório do bairro São José
Emenda 57: R$ 27 mil para revitalização da praça entre a Rua Brás Cubas e Travessa Osório, no bairro Valinhos
Emenda 58: R$ 27 mil para revitalização de espaço público no bairro Santa Marta – ainda sem lugar definido
Emenda 59: R$ 30,4 mil para instalação de playground na EMEI Santa Luzia do bairro Edmundo Trein
Emenda 60: R$ 50 mil para construção e reforma da quadra de esportes da EMEF Santo Agostinho do bairro Nenê Graeff.
Paulo Neckle (PMDB)
Emenda 72: R$ 54 mil para aquisição de equipamentos para Projeto Guardião, que instala câmeras de monitoramento em Passo Fundo
Emenda 74: R$ 214 mil para Hospital Municipal na compra de equipamentos.
Paulo Pontual (PP)
Emendas 19 e 20: R$ 268 mil para aquisição de seis leitos hospitalares para adolescentes envolvidos com vício de drogas. Recurso deve ser utilizado no Hospital Municipal.
Pedro Daneli (PPS)
Emenda 32: R$ 134,4 mil para compra de equipamentos para Hospital Municipal
Emenda 34: R$ 134,4 mil para construção de ginásio da EMEF Etelvina Rocha Duro, do Parque Farroupilha.
Renato Tiecher (PSB)
Emendas 50 e 51: R$ 74 mil para construção de ginásio e banheiros da EMEF Santo Agostinho, localizada na Vila Ricci.
Emenda 52: R$ 69 mil para reforma da sala de espera da emergência do Hospital Municipal
Emenda 53: R$ 65 mil para compra de equipamentos para o Hospital Municipal
Emenda 64: R$ 60 mil para aquisição de equipamentos para Projeto Guardião, que instala câmeras de monitoramento em Passo Fundo.
Rui Lorenzato (PT)
Emenda 13: R$ 300 mil para manutenção, conservação e pavimentação das estradas do interior.
Emenda 14: R$ 60 mil para incentivo a produção através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FUMDAP)
Emenda 15: R$ 180 mil para ampliação da Patrulha Agrícola no município
Emenda 16: R$ 500 mil para ampliação do quadro de máquinas do município
Emenda 17: R$ 150 mil para qualificação dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal
Emenda 18: R$ 25 mil para aumentar valor destinado às contribuições para que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) com relação a realização da Fresol.
Emenda 40: R$ 1 milhão para aquisição de áreas e lotes. Intenção é que valor seja destinado para Secretara de Habitação, a fim de ampliar acesso a moradia social.
Emenda 41: R$ 55 mil para convênio com o Projeto Transformação. Intenção é aprimorar o sistema de coleta e destinação de resíduos.
Emenda 42: R$ 134,4 mil para construção do muro da EMEF Irmã Maria Catarina. A emenda impositiva foi repetida por não ter sido efetuada em 2016.
Emenda 43: R$ 40 mil para substituição do piso, troca do forro e pintura do Ambulatório do Distrito de Bela Vista
Emenda 44: R$ 38 mil para substituição do forro e pintura do Ambulatório do Distrito de Pulador
Emenda 45: R$ 25 mil para cercamento do Ambulatório do Bom Recreio.
Emenda 73: R$ 31 mil para compra de equipamentos do Hospital Municipal.
Sidnei Ávilla (PP)
Emenda 11: R$ 100 mil para cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom José Gomes, no bairro Santa Rita.
Emenda 71: R$ 44,7 mil para compra de equipamentos para o Hospital Municipal.
Emenda 10: R$ 850 mil para aquisição de área para moradias sociais. Intenção é que seja um acréscimo na rubrica da Secretaria de Habitação sendo, portanto, uma emenda normal.
Wilson Lill (PSB)
Emenda 69: R$ 134,4 mil para aquisição de equipamentos para Projeto Guardião, que instala câmeras de monitoramento em Passo Fundo.
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC)
Todas as emendas propostas pela COTC foram sugeridas pela comunidade na audiência pública do dia 10 de novembro. São elas:
Emenda 75: R$ 10 mil para o Fundo do Compede (Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência). Intenção é que recurso seja utilizado na produção de material educativo de distribuição gratuita
Emenda 76: R$ 12 mil ao Fumpede, para despesas com transporte e locomoção
Emenda 77: R$ 100 mil para ampliação do atendimento aos animais em vulnerabilidade
Emenda 78: R$ 12 mil ao Fundo Municipal de Saúde, para despesas com transporte e locomoção do Conselho Municipal de Saúde
Emenda 79: R$ 167 mil à SEMCAS, para manter trabalho de atendimento e cuidados aos idosos em instituições de longa permanência
Emenda 80: R$ 120 mil para ampliar valor destinado aos auxílios de entidades de cuidado e proteção social. Intenção é subsidiar atividades de instituições como a Associação Passo-fundense de Cedos (APACE), por exemplo.
