Se a votação para decidir se bebidas alcoólicas podem, ou não, ser consumidas nas vias públicas de Passo Fundo tivesse sido realizada na sessão de ontem (12), a maioria da Câmara se definiria favorável ao projeto. Uma consulta prévia realizada com 19 dos 21 vereadores da Casa mostrou que 14 deles concordam com a proibição.
Além disso, outros três estão indecisos e dois são contrários. A real votação do projeto, no entanto, está marcada para a sessão de amanhã, quarta-feira (14). O projeto de autoria do vereador Renato Tiecher (PSB) foi protocolado em julho de 2015. A intenção, de acordo com a matéria, é contribuir para a diminuição dos índices de perturbação do sossego público, embriaguez ao volante, venda e consumo irregular de bebidas alcoólicas para adolescentes e, entre outros, auxiliar na manutenção da limpeza das ruas da cidade.
Até chegar na votação final o projeto recebeu três pareceres contrários (CLR, COTC e COPNR) e uma série de emendas. Ele chegou a ser arquivado no final do ano passado, mas voltou para trâmite no início de 2016. Em julho deste ano – após quase seis meses de reformulação da matéria – o texto foi, enfim, entregue novamente. Em resumo, o projeto defende que seja proibido o consumo de bebidas alcoólicas na cidade de Passo Fundo.
Além disso, sugere sobre os métodos de autuação em flagrantes da ação – caso a lei seja aprovada. No texto original, a primeira abordagem deve receber uma advertência. Em caso de reincidência, a multa será de 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM) – valor referente a R$ 153,30. Na terceira abordagem, a multa sai mais cara: 100 UFM ou R$ 306,60.
Emendas sugeridas
O vereador Sidnei Ávila (PP) sugeriu por meio de emenda que logo na primeira abordagem o indivíduo seja autuado com R$ 153,30. Na segunda, seriam R$ 306,60. Na terceira, a multa subiria para R$ 459,90. O dinheiro arrecadado iria para uma conta específica do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (FUNPRED). A emenda recebeu parecer favorável da CLR.
A comissão também sugeriu uma emenda ao projeto: a proibição do consumo deve ficar restrita ao período da noite – das 23h às 6h. Além do projeto, as emendas também serão votadas na próxima quarta-feira. O processo se dará por maioria simples.
Questionamentos
O vereador Márcio Tassi (PTB) mostrou-se totalmente contrário a matéria. Na tramitação da Câmara, ele solicitou quatro pedidos de informação para órgãos competentes, a fim de esclarecer dúvidas da admissibilidade do processo. Ele solicitou que o presidente da Casa, Márcio Patussi, questionasse o setor de fiscalização do município. “Como será efetuada a fiscalização? Por exemplo, se a pessoa estiver com uma garrafa de água, mas com sinais de embriaguez, será verificado se essa garrafa contém bebida alcoólica?”, consta o documento. Ele também se refere a questão de pessoas que são externas de Passo Fundo.
“Se a pessoa for de outros estados ou municípios, como funciona a cobrança destes cidadãos?”. Sobre isso, o secretário de finanças, Gilberto Bedin, respondeu que as ações de fiscalização dependerão exclusivamente dos termos em que lei for instituída. Tassi, por meio de Patussi, também questionou o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) sobre como se verificar quando a bebida é, de fato, considerada alcoólica. Além disso, encaminhou ofícios para a Polícia Civil e Brigada Militar, questionando como seria feita a abordagem dos indivíduos com bebida – de acordo com a legislação própria das instituições.
“É uma lei esdrúxula, sem pé nem cabeça. Já temos legislação suficiente para inibir estes tipos de ações, como a da poluição sonora e a da questão do lixo. É só mais uma lei para gerar impunidade”, opinou.
O que diz o autor do projeto
De acordo com Tiecher, se o projeto não for para votação no ano que vem, ele será desarquivado no próximo ano para ser votado pelos novos vereadores. “Eu já fiz audiência pública, já participei em audiência com promotores, já discuti em radio e já dei depoimento umas 50 vezes. Não tem mais o que fazer. Isso é só ir pra votação agora e parar de encher o saco e ser aprovado”, desabafou.
