A sessão do Senado destinada a votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos, começou no final da manhã de hoje (13). Senadores da oposição pedem o adiamento da votação e a realização de mais debates sobre a PEC. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), espera votar a matéria hoje e argumenta que o calendário de tramitação da PEC foi acordado com a oposição.
Ao chegar ao Senado para abrir a sessão, Renan disse que a votação deve ocorrer hoje e de forma tranquila. “Vamos fazer a apreciação em segundo turno, nem emenda cabe fazer. De modo que será uma votação absolutamente tranquila. Cumprimos um calendário que foi acertado com a oposição, prazo por prazo, sessão temática por sessão temática. Respeito o regimento, de modo que vamos votar a matéria com muita tranquilidade.”
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou em plenário que não foi cumprido o acordo para as discussões sobre a PEC e que é preciso mais tempo para que os debates ocorram. “Houve um acordo de calendário para votar a PEC, mas nesse acordo não estava incluída a não discussão da PEC. Aliás, se foi feito um acordo de calendário, foi exatamente para que desse condições a esta Casa de fazer uma discussão mínima, o que não aconteceu na Câmara dos Deputados. Nós não fizemos a discussão que foi acordada”, afirmou.
Na quinta-feira (8), a PEC teve a tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia.
O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), pediu o adiamento da votação da PEC 55 para o próximo ano. “É um governo que não veio das urnas, que tem a reprovação da opinião pública, que apresenta uma proposta de mudar a Constituição do Brasil por 20 anos. Aprovada essa PEC, a Constituição Federal não mais poderá ser chamada de Constituição Cidadã”, disse Viana.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, a PEC deverá ser promulgada na quinta-feira (15).
Ontem (12), a oposição ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos. O recurso, no entanto, foi negado na manhã de hoje.
A PEC 55, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.
Agência Brasil
