Está decidido: quem consumir bebida alcoólica e perturbar o sossego público das 23h às 6h nas ruas de Passo Fundo poderá pagar multa. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário da Câmara de Vereadores na sessão dessa quarta-feira (14).
Trata-se do projeto de lei de autoria do vereador Renato Tiecher (PSB), que visa proibir totalmente o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da cidade. As emendas aprovadas, no entanto, descaracterizaram a essência do projeto: uma delas – assinada por Eduardo Pelicioli (PR) e Márcio Tassi (PDT) – define que a punição não seja estendida a todo e qualquer consumidor de álcool, mas àqueles que, além de beber, provocam a perturbação do sossego público nos locais públicos do município.
Além disso também foi aprovada a emenda do vereador Sidnei Ávila (PP), que estabelece o valor das multas e o local para onde deverão ser destinados os recursos recebidos após seus pagamentos. Para o Plenário, a primeira abordagem deverá custar R$ 153,30 aos infratores. Na reincidência, outros R$ 306,60. Quem for abordado três vezes poderá gastar até R$ 459,90 no pagamento da multa.
Outra emenda aprovada foi a de Paulo Neckle (PMDB), através da Comissão de Legislação e Redação (CLR). O aditivo busca estabelecer que o horário de proibição vigore apenas das 23h às 7h.
Desta forma, o projeto segue com extrema diferença daquele que foi protocolado pela primeira vez, em julho de 2015. Além de todas as modificações com emendas, também precisou ser substituído e reorganizado. Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue para sanção do Executivo. Por conta da aprovação da emenda aditiva – de Pelicioli e Tassi – deve entrar em vigor, caso não seja vetado, em 180 dias após sua publicação.
Opiniões favoráveis
A sessão foi uma das mais movimentadas do ano. Alguns moradores dos arredores se reuniram no plenário para ouvir o posicionamento dos vereadores. Um exemplo é o do grupo de vizinhos que deixaram seus trabalhos para acompanhar a votação. Todos moram na região há cerca de cinco anos e, para eles, a reclamação de barulho é constante. “O pior é o barulho dos carros. O som sobre muito para os apartamentos. Está insuportável”, diz uma das integrantes, a empresária Lúcia Lemes.
“Sou favorável ao projeto, mas também acho que deveria ter um outro lugar para essa juventude dar vazão aos seus divertimentos, com musica alta, bebida e tudo mais. Não sou contra o divertimento da juventude, só acho que está mal localizado no centro. Eu resido bem na frente da Praça [Marechal Floriano] e sei que os moradores [dos arredores] não conseguem dormir. Não é ser contra, queremos soluções”, defendeu o aposentado Luiz Carlos Dale Nogare.
O incômodo pelo barulho de veículos é compartilhado pelo casal de aposentados Gilberto e Gladis Rech. “Tem umas motos que fazem barulho de propósito. No mais, o ruído das conversas nem é tão ruim assim. O pior é quando urinam na frente do prédio, na nossa parede. É abominável. Foi isso que me motivou a assistir a sessão”, diz Gladis.
Defesa e questionamento
O primeiro a subir na tribuna, Tiecher defendeu seu projeto. “Sossego público é coisa que alguns baderneiros não sabem e nem querem saber o que é. Este projeto contribuirá para afastar o desmembramento pela bebida alcoólica entre a juventude, além de criar e desenvolver o bom exemplo que não se deve consumir bebidas alcoólicas na frente de crianças. Eis aí, também, uma forma de educar”, afirmou.
Já Pelicioli e Tassi foram contra a necessidade da matéria. Os dois citaram leis que já existem para inibir o comportamento mencionado por Tiecher. “Temos a Lei do Sossego Público, a Lei do Lixo, o decreto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que proíbe a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. Não vai ser essa lei que vai resolver o problema. Pelo contrário, só vai gerar mais impunidade”, contrapôs Tassi. “A quem queremos proibir que frequente o centro? Não sejamos hipócritas: vocês querem um centro elitista”, afirmou Pelicioli, que acabou sendo vaiado pelos presentes. “Tem uma confusão muito grande entre bebida alcoólica e sossego público”, retornou Tassi. “Podemos pensar em fazer um muro de 10 metros de altura no centro e não deixar ninguém entrar. Aí sim o problema ia estar resolvido”, ironizou.
De qualquer forma, os dois votaram favoráveis ao projeto já que haviam deixado claro que só votariam desta maneira se a emenda de sua autoria fosse aprovada.
Representando a bancada do PP, Paulo Pontual defendeu a necessidade da lei.
“Temos moradores que estão sofrendo com isso. Isso está sendo causado por pessoas que não têm cultura, que não sabem beber e não apenas incomodam pessoas do centro, mas também de outros bairros. Temos que cobrar que a Brigada Militar também faça a sua parte”, defende. “Apartamentos desocupados, vendidos, para alugar. Ninguém mais quer morar no centro da cidade. Nosso papel é fiscalizar e legislar, mas também dar segurança para os homens de bem dessa cidade”, enfatizou Paulo Neckle (PMDB).
