As passagens de plástico utilizadas nos coletivos urbanos de Passo Fundo podem sair de uso a partir do próximo ano. Isso porque a atualização do Marco Regulatório do Transporte Público, aprovada na sessão da última quarta-feira (14) pela Câmara de Vereadores, define que as próximas empresas a serem contratadas pelo processo licitatório estão autorizadas a instalar o sistema de bilhetagem eletrônica em seus veículos.
De acordo com o secretário de transportes e serviços gerais do município, Cristiam Thans, as empresas que operam atualmente ficam impedidas de instalar o sistema por conta da falta de um tópico específico sobre isso na legislação atual. “Hoje o impedimento seria porque não tem lei específica para essa questão. O Marco abre a possibilidade de instalar um sistema de controle que pode ser tanto a bilhetagem como qualquer outra tecnologia que possa surgir”, explica.
A lei responsável pelo transporte público do município está longe de ser recente: tem 50 anos. Sancionada em 1966, é anterior a própria Constituição Federal – datada de 1988. Além de uma série de mudanças em outros aspectos, a atualização autoriza formalmente as empresas concessionárias a instalarem o serviço.
Ainda assim, será necessária uma regulamentação específica para regrar este sistema. “O próximo passo – que anda em paralelo ao processo licitatório – é operacionalizar isso. Devemos criar uma lei ou um decreto que vai dizer quem vai operar; empresa ou município; qual sistema será utilizado; qual a tecnologia, etc”, pontua Thans.
Licitação do transporte público
O processo licitatório referido por Thans já está em andamento. Uma empresa contratada está realizando o processo de elaboração do Termo de Referência, também conhecido como Processo Básico – uma reunião de informações onde consta o número de linhas do município, os tipos de ônibus, valores da tarifa, etc. Juntos, estes dados auxiliam o poder público a entender e precisar se existe necessidade de novas linhas e qual o melhor sistema de operação da cidade, de acordo com suas características. No momento estes dados estão sendo coletados para que depois se possa dar vazão ao edital de licitação.
“Temos estipulado que o edital saia do papel já no primeiro semestre de 2017”, declara o secretário. A contratação das atuais empresas vence, também, no próximo ano. Elas estão há 30 anos operando em Passo Fundo – o primeiro contrato era de 15 anos, com possibilidade de renovação para mais 15. Na atualização do Marco Regulatório, no entanto, as empresas trabalharão na cidade por 20 anos – sem renovação, mas com possibilidade de concorrer à licitação quantas vezes julgarem de seu interesse.
O que muda com o Marco
Uma das primeiras modificações do Marco Regulatório é buscar ver o transporte coletivo como prioridade – e não o individual. Outra questão é buscar dar segurança aos funcionários do sistema. “Se outra empresa ganhar a licitação, ela deverá absorver toda a mão de obra do sistema atual”, detalha Thans.
Além da bilhetagem eletrônica, a legislação atualizada está aberta a novas tecnologias como o controle dos veículos por GPS e a possibilidade de implantação de um sistema que acompanhe os ônibus em tempo real. As atuais empresas seguem com o serviço até a decisão da licitação. A lei entra em vigor na data de sua publicação – o que deve acontecer até o início de janeiro.
