Clima de tensão marcou o primeiro dia de votação do pacote de medidas para conter a crise financeira do Rio Grande do Sul. Fora da Assembleia Legislativa, houve confronto desde o início da tarde desta segunda-feira (19), entre manifestantes e a Brigada Militar. Protestaram servidores da segurança pública, e de demais instituições que podem ser atingidas pelas medidas, como a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Zoobotânica, a Cientec, a Metroplan, a Fundação Piratini, entre outras.
No plenário, oposição e situação ocuparam mais de quatro horas para pronunciamentos na tribuna. A sessão extraordinária, presidida pela deputada Silvana Covatti (PP), teve início às 14h20. Após duas verificações de quórum, às 15h10, teve início o período da ordem do dia, para apreciação e votação das matérias em pauta. Até às 18h30, o primeiro projeto ainda não havia sido posto em votação. O deputado Juliano Roso (PCdoB), da oposição, definiu o primeiro dia de votação como difícil. “Os cinco primeiros projetos não são polêmicos e a sessão que iniciou as 14h não conseguiu votar o primeiro projeto até às 18h20. Acredito que vamos ficar aqui até sexta-feira e não sei se todos os 26 projetos previstos serão votados até lá”, enfatizou.
Para o parlamenar Gilberto Capoani (PMDB), situação do governo, todos os projetos poderiam ser votado ainda nesta segunda-feira e madrugada de terça-feira. “As ruas estarão vazias e os manifestantes estarão dormindo. A hora que vai esvaziando as galerias, se perde o interesse em protelar e adiar a votação”, afirmou. O deputado peemedebista ressaltou o tamanho do estado e a seu mau funcionamento. “O estado [hoje] só não faz o que é efetivamente o seu papel, que é segurança, saúde, educação e infraestrutura. Temos um oportunidade ímpar, só precisamos de coragem para mudar e fazer um estado novo com uma nova estrutura”, salientou.
A ordem das votações foi definida durante reunião de líderes pela manhã, atendendo à solicitação do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB). Na ocasião, o líder governista apresentou requerimento para a votação de 27 matérias, mas uma delas acabou retirada (PEC 242 2015). Com isso, a proposta foi aprovada com 38 votos favoráveis e 17 contrários.
Assim, os parlamentares devem deliberar sobre 24 matérias do Poder Executivo (13 projetos de lei, quatro projetos de lei complementar e votação em primeiro turno de sete propostas de emenda à Constituição). Outras duas matérias do Poder Judiciário também estão na Ordem do Dia da sessão.
Famurs declara apoio
A direção da Famurs declarou apoio formal ao pacote com quase 40 medidas que o governo do Rio Grande do Sul pretende implementar para conter a crise financeira do Estado. A decisão foi tomada após consulta aos prefeitos e prefeitas dos 497 municípios gaúchos. Dos 387 gestores municipais que responderam a pesquisa realizada pela Federação, 245 (63,31%) apoiam a proposta do governo gaúcho. Outros 80 (20,67%) são contra as medidas. Os demais 62 prefeitos (16,02%) declararam neutralidade em relação ao pacote do governo estadual. O levantamento foi realizado entre 13 e 19 de dezembro. “O resultado da pesquisa demonstra que a maioria dos prefeitos está em sintonia com o desejo da sociedade gaúcha, ou seja, as mudanças estruturais necessárias. Serão através desses ajustes que poderemos sair da atual crise”, refletiu o presidente da Famurs, Luciano Pinto. O projeto com pacote de medidas do Estado tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
