Desde o início de 2013, os vereadores passo-fundenses aprovaram 303 projetos de lei, entre comuns e complementares. No total foram mais de 6,3 mil tramitações operadas na Câmara. Destes, apenas 15 projetos foram arquivados. Em 2016, 49 dos 76 projetos de lei protocolados receberam aval do Executivo. O mesmo aconteceu com 12 dos 15 projetos de lei complementar e com nove dos 12 projetos de resolução. As informações sobre a 16ª legislatura foram apresentadas na manhã dessa sexta-feira (30), pelo atual presidente da Casa, Márcio Patussi (PDT).
De acordo com ele, houve uma diminuição na ação protocolar deste ano. Os valores são comparados com os resultados de 2013 – primeiro ano da legislatura – quando o total de protocolos chegou à marca de 2.295. Enquanto isso, 2016 registrou cerca de 1,2 mil. “Em 2013 tivemos nove vereadores a mais que a legislatura anterior, que era de 12, então é claro que o entusiasmo é sempre maior. Haver uma diminuição em 2016 é normal, já que se trata de um ano eleitoral em que tivemos a não reeleição de 12 vereadores da Casa”, comentou.
A saída destes parlamentares também foi motivo para uma readequação no orçamento da Câmara. De acordo com Patussi, era esperado, no máximo, a saída de seis vereadores. “Tivemos que nos reorganizar em relação às rescisões de contratos. Foram destinados R$ 486 mil para 60 pessoas – incluindo vereadores e assessores – que deixam a Casa”, explicou. Ainda assim, pouco mais de R$ 1,2 milhão foram devolvidos aos cofres públicos – lugar para onde retornaram quase de R$ 7 milhões, a contar todos os anos de mandato. “Todos os acertos já foram feitos. Zeramos a conta, está tudo quitado”, apresentou Patussi.
Regimento atualizado
Outra das marcas desta legislatura foi a recente atualização do Regimento Interno da Casa. “Nele continham termos antigos que já caíram em desuso. Os próximos vereadores iniciam o mandato com um novo instrumento”, enfatizou.
Informatização da Câmara
A previsão é que já no primeiro semestre de 2017 a Câmara passe por um processo de informatização. Trata-se do Processo Legislativo Eletrônico – um sistema utilizado para acompanhar a tramitação de andamento dos processos on-line. Mais que isso, elimina a utilização frequente do papel. Outro ponto da estrutura é facilitar a cobrança dos prazos para emissão de pareceres entre os vereadores. “Não vai mais existir vereador passar por 30 dias sem dar parecer. Os prazos vão estar ali e serão cobrados pelo sistema”, explicou Patussi.
TV Câmara em sinal aberto
O Ministério das Comunicações chancelou no último dia 8 a permissão de funcionamento do sinal aberto da TV Câmara de Passo Fundo. No total, R$ 450 mil serão necessários para a operação da emissora.
