Ao quinto dia da nova legislatura, o protocolo da Câmara de Vereadores já soma seis projetos recebidos de autoria dos parlamentares. Entre as proposições está a de Alex Necker (PCdoB), que propôs um projeto que regulamente a instalação de parklets nos passeios públicos da cidade. Se aprovado, as plataformas – geralmente de madeira reciclada – seriam destinadas, principalmente, aos bairros do município. A ideia é que os parklets sejam posicionados nas ruas com velocidade permitida inferior a 50 km/h.
O tamanho usual equivale a duas vagas de estacionamento, em média. Uma das demandas principais seria a do bairro Cruzeiro onde, conforme assessoria do vereador, existem áreas sem movimento de carro e com alto índice de reclamação dos moradores pela falta de locais de lazer na região. Outra sugestão ligada ao projeto é estabelecer uma parceria entre associação de moradores e comércio local. “Nós também prevemos que essas estruturas possam ser feitas tanto pela Prefeitura quanto por setores privados da cidade, mas ao mesmo tempo deixamos especificado que o uso é público. Ou seja: as empresas interessadas em instalar parklets podem divulgar o nome dos seus estabelecimentos, porém não podem restringir a utilização”, afirmou Necker.
Rafael Colussi (DEM) protocolou o projeto que proíbe o comércio de fogos de artifício sonoros. Na matéria, ele defende que pelo menos 35 municípios do país tomaram a mesma iniciativa por conta da causa animal. “Com a explosão dos fogos de artifício muitos animais ficam assustados e acuados, o que os coloca em situação de risco e vulnerabilidade”, explicou. A matéria define que uma multa de mais de R$ 1,8 mil seja aplicada ao estabelecimento que comercializar tais artefatos. O valor recolhido será destinado a programas voltados à causa animal. Por fim, dois projetos foram protocolados por Márcio Patussi (PDT). Ele sugere que retornem a Comissão Especial para discussão da viabilidade ambiental, acompanhamento do processo de modernização e ampliação sustentável do Aeroporto de Passo Fundo; e a Frente Parlamentar Mista Contra a Intolerância Religiosa, Homofobia e Discriminação Racial.
Desarquivamentos
Já Rudimar dos Santos, do mesmo partido, pediu pelo desarquivamento do projeto que protocolou quando ocupou o cargo de suplente da Casa em 2015. O texto, que trata da regularização fundiária do município, apresenta um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais para atender famílias que moram em terrenos sem escritura e necessitam do documento para aquisição do imóvel próprio. Outro desarquivamento foi o do petebista, Aristeu Dalla Lana. Pelo décimo ano consecutivo ele pede pelo andamento do projeto que pretende acabar com o uso de diárias de viagem pelos vereadores. “Em 2016 foi a primeira vez na história que os vereadores votaram contra o desarquivamento deste projeto. Espero que não aconteça de novo este ano. Se acontecer, vou desarquivar de novo no ano que vem”, declarou.
Mesa Diretora
Um projeto de resolução foi protocolado pela Mesa Diretora para solicitar a criação de uma Comissão Especial que irá analisar a criação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM). Sugerida pelo Executivo, a PELOM propõe que os próximos gestores de Passo Fundo apresentem em até 100 dias após a posse do mandato um documento com todas as metas para o município. A comissão deverá durar três meses, prorrogáveis uma única vez, por igual período. Cinco parlamentares titulares e cinco suplentes serão os responsáveis pelo trabalho.
