A votação para resolver o desfecho do projeto que muda a redação da concessão pública da empresa BSBIOS foi cancelada na sessão extraordinária dessa terça-feira (10). O motivo foi um pedido de vistas do vereador da oposição, Cláudio Rufa Soldá (PP). Desta forma, o processo fica estacionado até o dia 17 deste mês, após período de cinco dias úteis concedidos ao parlamentar. O protelamento da votação fez com que o Executivo solicitasse a prorrogação do período extraordinário na Câmara. De acordo com o procurador adjunto da Prefeitura de Passo Fundo, Julio César Severo da Silva, com o pedido, o prazo se estende até a data final concedida ao vereador Rufa, dia 17. “A ideia é que se não houver antecipação no pedido de vista – ou seja, se ele entregar o projeto antes do prazo – já solicitemos que o presidente da Casa convoque uma sessão no mesmo dia para às 17h”, explicou. Segundo ele, a urgência na questão é da empresa, que está em negociação para aquisição de empréstimos. Se aprovada, a mudança na lei permitiria que o terreno onde a empresa está instalada pudesse ser dado como garantia em financiamentos de instituições financeiras. O projeto foi um dos integrantes do pacote protocolado pelo Executivo na semana passada, quando os vereadores foram convocados para período extraordinário.
Esta é a segunda vez que o projeto recebe pedido de vistas. O primeiro foi solicitado pelo pedetista Luiz Miguel Scheis, quando o processo foi retirado da ordem de votação pela primeira vez. “Não sou contra a empresa, mas acredito que, quanto a este projeto, o Legislativo precisa ter mais responsabilidade em decidir se vai aprovar ou não”, destacou ele, que acrescentou a necessidade de discutir o assunto dentro do período ordinário, que vai de março a dezembro. “Temos que ser cautelosos, porque a maioria dos vereadores não conhece o projeto e o que veio da Prefeitura é de poucas linhas, sem maiores justificativas”, apontou. O proponente do pedido de vista, vereador Rufa, também enfatizou a necessidade de ampliar o conhecimento do projeto entre os parlamentares. “É um projeto muito importante para a cidade e para a BSBIOS, mas a área também é importante para o município. Estamos batalhando para explicar melhor o projeto, especialmente aos novos vereadores”.
Na sessão, Rufa também encaminhou uma subemenda ao projeto. O texto sugere que a empresa seja obrigada a manter e ampliar o número de empregos indiretos no período em que o imóvel estiver alienado como garantia hipotecária nas instituições locais. Um pedido semelhante, proposto por Scheis, obteve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com o documento da CCJ, a proposição não observa os requisitos legais e, além disso, o caso de não pagamento do empréstimo, a instituição financeira poderá executar a hipoteca, ficando sem a possibilidade de reversão ao município.
Projeto em questionamento
Quando questionado dos motivos para protelar a votação do projeto, Luiz Miguel inicia a justificativa pelo poder monetário dos sócios da empresa que, segundo ele, poderia garantir este possível financiamento. “Tive acesso a uma notícia de 29 de dezembro aonde um dos diretores diz que a BSBIOS poderá ser uma empresa única e exclusivamente gaúcha; o que quer dizer que a Petrobrás poderá colocar a venda 50% [de seu patrimônio] e eles teriam condições de absorver esta compra”, destacou. “Então se eles têm condições de fazer isso, porque este projeto? Porque colocar um bem público como garantia se eles têm [recursos]?”, questionou. Sobre a possível compra de parte da Petrobrás, a BSBIOS afirmou que não se pronunciará a respeito. Ainda, segundo ele, outra “péssima” experiência norteia sua dúvida. “Ajudei o estabelecimento da Manitowoc na cidade e olha o que aconteceu. Hoje o presidente da Câmara tem uma ação popular para que o bem que foi dado à empresa volte ao bem público. Não podemos cair na mesma situação”, defendeu.
