Passados os 10 primeiros dias da posse da nova legislatura da Câmara de Vereadores, o departamento de protocolo da Casa já contabiliza os primeiros projetos sugeridos pelos parlamentares. Até o momento foram protocolados oito projetos de lei, oito indicações e um pedido de providência.
Nesta semana foram registradas sete indicações do vereador Márcio Patussi (PDT); uma indicação de Renato Tiecher (PSB); um projeto de lei de Ronaldo Rosa (SD) e um pedido de providência do recém-eleito Evandro Meireles (PTB).
Segurança pública em foco
Sete indicações ligadas à área da segurança pública foram protocoladas por Patussi. Segundo ele, as matérias propostas são indicações que passaram pelas comissões da Casa, mas não chegaram a ir à votação no plenário. Na primeira proposição, o pedetista sugere que se torne obrigatória a instalação do sistema de câmeras de vigilância em todos os coletivos urbanos da cidade. O texto defende que as empresas concessionárias do transporte público da cidade serão as responsáveis pela instalação dos equipamentos. Outras três propostas dizem respeito a implantação de núcleos de segurança efetiva na cidade: ele sugere a criação da Guarda Municipal Armada; do Núcleo de Policiamento Comunitário do Interior; do Plano Municipal de Segurança Pública; do Fórum Municipal de Segurança Pública Comunitária e a criação do programa Tolerância Zero. Este último, segundo ele, irá contar com a qualificação da limpeza pública, o combate ao abuso e exploração sexual e o cuidado com pessoas em situação de vulnerabilidade social. “São metas que embasarão as ações da Secretaria de Segurança Pública e nortearão as medidas do Executivo”, citou Patussi. A última solicitação do parlamentar é a instalação de câmeras de videomonitoramento nas ruas Diogo de Oliveira com Avenida Brasil, no bairro Boqueirão.
Leitura em movimento
O vereador Tchequinho sugeriu a instalação de porta livros em pontos de intensa circulação da cidade. A intenção é oferecer aos espaços públicos uma nova possibilidade de ocupação, além de incentivar o ato da leitura. “O intuito é fazer com que as pessoas sentem nas praças e parques de nossa cidade e leiam em vez de usar esses locais apenas para passagem”, justificou. A indicação tem como base o município vizinho de Carazinho, que adotou prática semelhante, e o projeto Ninho de Livro, que instala casinhas de madeira ou alumínio em pontos específicos, possibilitando que pessoas peguem livros e evitem que estes vão para o lixo. A partir do protocolo, a indicação segue para análise das comissões.
Bocas de lobo do bairro Zacchia
Já o pedido de providência de Evandro Meireles solicita pela desobstrução das bocas de lobo do bairro Zacchia. A reivindicação veio após uma reunião com um grupo de moradores da localidade. Segundo eles, os bueiros das ruas Hugo Antônio Busato, Dorvalina Benck e Gaspar Egon Stangler estão entupidos, o que provoca escoamento ao ar livre e mau cheiro.
Uniforme escolar obrigatório
Ronaldo Rosa (SD) protocolou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na rede municipal de ensino. A intenção, segundo ele, é que o projeto que já vem sendo executado há alguns anos, possa seguir na organização do município pelas administrações futuras. O projeto também sugere que empresas interessadas possam anunciar sua logomarca nas roupas e, em troca disso, auxiliar nos custos da fabricação. A adoção poderá ocorrer por meio de cadastro e seleção pública dos interessados, conforme o projeto. “Assim, o município cumpre o seu papel social e alivia os investimentos feitos com o dinheiro público”, destacou o vereador.
