O PMDB anunciou que o senador Edison Lobão (MA) será o indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pela regra da proporcionalidade, cabe ao partido de maior bancada indicar o presidente desta comissão e, após longa reunião, a legenda escolheu Lobão por aclamação.
Ao sair da reunião com os colegas de partido, Lobão falou sobre a data para a sabatina do ministro indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e disse que pretende dar celeridade ao processo de avaliação do nome escolhido pelo presidente da República, Michel Temer. “Nós daremos celeridade a este processo e aos demais que tiverem importância na Comissão de Constituição e Justiça”, disse.
O senador também foi questionado se havia constrangimento em presidir a comissão por ele ser investigado na Operação Lava Jato. Isso porque, cabe à CCJ sabatinar futuros ministros do STF e quem indicados para procurador-geral da República.
“A investigação não deve molestar a ninguém. Não molesta a mim. Se houver uma alegação contra mim, caluniosa, é bom que se possa investigar para que eu possa demonstrar que não passa de uma calúnia. É o que já ocorreu com duas outras investigações que foram arquivadas a pedido do procurador-geral, e arquivadas pelo Supremo por absoluta falta de procedência”, disse.
Disputa interna
Os senadores peemedebistas Raimundo Lira (PB) e Marta Suplicy (SP) disputavam internamente a indicação para a CCJ, mas retiraram as candidaturas. Marta será indicada pelo partido para presidir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“A senadora Marta tem toda uma história, tem toda uma vocação, é um um nome excelente do partido para a Comissão de Assuntos Sociais. Temos duas outras comissões ainda para serem definidas e o senador Raimundo Lira é um quadro importante do partido. Portanto, ele irá colaborar no Senado e no partido de forma decisiva em qualquer lugar que ele queira colaborar. Portanto, não há nenhum tipo de divisão ou de mau humor nesta situação”, disse o presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR).
Raimundo Lira vinha brigando nos últimos dias pela vaga de presidente da CCJ e havia, inclusive, comunicado a pretensão de levar a disputa para voto na comissão, caso não fosse o escolhido pelos colegas de partido. Hoje, no entanto, decidiu retirar não apenas sua candidatura à presidência, mas também a solicitação para ser membro permanente da comissão.
Questionado, ele justificou que havia “ingerência externa” no processo, mas se negou a explicar o que ou quem seria o responsável. Segundo ele, isso o levou a decidir pela retirada da disputa e atender também a “apelos de colegas”. “Você tem que sair com alguma dignidade do processo. Eu tinha colocado que iria concorrer na CCJ. Para isso, o Renan [Calheiros, líder do PMDB] teria que me indicar membro da CCJ. Então, para retirar essa responsabilidade dele, eu pedi para não ser membro”, disse.
Em razão da mudança no tamanho das bancadas dos maiores partidos da Casa, o número de membros titulares nas comissões a que cada legenda terá direito será alterado. Por isso, a expectativa é de a CCJ seja instalada somente nesta quinta-feira, depois que os partidos indicarem seus representantes.
