Uma auditoria contábil deverá investigar possíveis casos de de irregularidades na administração da antiga Fundação Patronato, atual Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FECA). A informação foi divulgada no final da tarde de ontem (13), através de nota divulgada pelo Conselho Deliberativo da instituição.
Conforme o comunicado, o conselho vem se reunindo periodicamente para investigar e buscar documentos que comprovem as denúncias. De acordo com elas, foi registrada a compra de carnes e bebidas alcoólicas em estabelecimentos locais, com dados da organização, que é pública e atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
“Havendo indícios suficientes sobre qualquer irregularidade, a comprovação será encaminhada aos devidos órgãos competentes. O Conselho Deliberativo prestará maiores informações sobre o fato após a apresentação de parecer de auditoria contratada para tanto e realizado o devido encaminhamento da documentação à Procuradoria de Fundações”, diz o documento encaminhado à imprensa. A empresa contábil responsável pela auditoria será a mesma que presta serviço à instituição.
A nota também informa sobre o pedido de demissão do antigo administrador e afirma que o antigo diretor executivo pôs seu cargo à disposição para novo ocupante. Ambos os pedidos teriam sido acatados pelo Conselho. O estatuto da FECA é constituído pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal; e Diretoria Executiva. No Conselho Deliberativo – órgão soberano – estão membros indicados pelo município de Passo Fundo; pela Câmara de Vereadores; pelo Rotary Club e pelo Lions Club. Já o Conselho Fiscal fica a cargo de membros indicados pela ACISA; OAB e Sindicato Rural. A Diretoria Executiva, por outro lado, apresenta um presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro; todos eleitos pelo Conselho Deliberativo.
Autorias MP e TCE
Questionado sobre as possíveis irregularidades, o promotor e coordenador adjunto da Promotoria de Fundações, Mário Guadagnin, afirmou que inspeções são feitas anualmente nas instituições. “Sei que foram feitas inspeções no final do ano passado e, a princípio, nada de anormal foi encontrado”, disse ele, que assume a posição da promotora Cristiane Cardoso em seu período de férias. Segundo Guadagnin, até o momento nada oficial foi entregue ao Ministério Público sobre o caso. O outro órgão que, concomitantemente, realiza auditorias na instituição é o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com posicionamento do órgão público, uma auditoria foi realizada entre o fim de novembro e início de dezembro, mas segue em processo regional. “A análise acontece em Porto Alegre, onde é posteriormente encaminhada a um conselheiro para, só então, chegar às sessões [de admissibilidade]”, declarou a entidade, em nota. A divulgação das informações dependem quantidade de documentação e complexidade do caso, como completou. A Fundação possui dois órgãos fiscalizadores por conta do debate jurídico que busca entender se a instituição é pública ou privada. A questão corre na Justiça.
