O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiu hoje (14) em reunião com os líderes dos partidos da casa, a pauta de votações do plenário desta semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que permite a realização das vaquejadas e dos rodeios, conhecida como PEC da Vaquejada, deve ser discutida e votada hoje. Até quinta-feira (16), os senadores devem aperciar também outras duas propostas de emenda à Constituição e o Projeto de Lei Complementar 406/2016, que altera o Código Tributário Nacional.
Estão na pauta da semana a PEC da Desburocratização (57/2016), que prevê a redefinição do conceito de pequeno município e disciplina os princípios da Administração Pública além das normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal; e a PEC 111/2015, que trata das vedações à edição de medidas provisórias também deve ser apreciada em plenário esta semana. O presidente do Senado ressaltou que as pautas seguem a proposta de “destravar” e estimular o desenvolvimento do Brasil.
Sobre o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações, que foi devolvido ao Senado pela Casa Civil sob determinação de liminar do Supremo Tribunal Federal, Eunício afirmou que não vai pautá-lo enquanto não houver uma decisão final do tribunal. "Na sequência da decisão do Supremo eu vou tratar de forma regimental, aberta e clara para que todos tenham conhecimento do que está acontecendo na Casa", disse ele.
Comissões permanentes
Durante a reunião, Eunício Oliveira fez um apelo aos líderes para que instalem, o quanto antes, a composição das comissões permanentes do Senado. Com exceção da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nenhuma comissão está com a presidência definida.
“Fiz um apelo para que os líderes fizessem um entendimento entre eles pra sinalizar a questão das comissões, porque eu não quero fazer aqui a agenda Brasil, não quero fazer a pauta do presidente, eu quero fazer uma pauta da Casa. E pedi aos líderes que montem as comissões o mais rapidamente possível pra que as comissões montadas, instaladas tenham condições de remeter matérias para o plenário do Senado”, declarou Eunício na saída da reunião com os líderes.
A escolha dos líderes das comissões se dá pela proporcionalidade do número de senadores que cada partido tem no Senado. Até o fim do dia, os parlamentares devem se reunir novamente para fechar acordo pelos nomes a serem indicados para as presidências. Os partidos que podem indicar líderes para as comissões são: PMDB, PSDB, PT, PP, PSD, PSB, DEM E PR.
