A Ordem do Dia da sessão dessa segunda-feira (20) serviu para trazer à tona três projetos já arquivados da Casa: foi aprovado, por unanimidade, o desarquivamento dos projetos dos vereadores Aristeu Dalla Lana (PTB) e Rudimar dos Santos (PCdoB). Já conhecido pela Casa, o projeto de Dalla Lana busca extinguir o pagamento de diárias de viagens dos vereadores passo-fundenses. Segundo ele, o pagamento de diárias para viagens, congressos ou reuniões partidárias não resultam no retorno aos cofres públicos. Além disso, também não deixaria de ser um “ganho extra” aos parlamentares.
“Ressaltamos que a Câmara de Vereadores disponibiliza a nós vereadores os mais avançados meios de acesso à internet, e todos os sistemas são interligados às Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Secretarias Estaduais e Ministérios, enfim, se quisermos buscar verbas para nossa cidade, temos como fazer tudo de dentro de nossos gabinetes sem a necessidade de deslocamentos com dinheiro público”, defendeu ele.
Já Rudimar dos Santos solicitou o desarquivamento de dois projetos criados por ele ainda quando assumiu como suplente o lugar do companheiro de partido, Alex Necker, por 45 dias, no início de 2015. O primeiro diz respeito a regulamentação da Regularização Fundiária do município. “Entendemos que este projeto é de suma importância para diminuirmos o déficit habitacional em nossa cidade e, no decorrer do tempo, até mesmo saná-lo por completo, bem como, proporcionar dignidade às famílias de baixa renda que vivem em áreas ocupadas sem nenhuma garantia e segurança”, disse o vereador. A outra proposição dispõe da obrigatoriedade dos estacionamentos particulares efetuarem a cobrança do serviço de forma fracionada.
Em resumo, ele sugere que estes estabelecimentos sejam obrigados a adotar a cobrança por tempo fracionado – em parcelas de 15 minutos – durante a permanência dos veículos. Segundo Rudimar, estes serviços não possuem cobrança regulamentada, o que resulta em altos preços e interfere diretamente na relação entre consumidor e empresário. “O projeto visa regulamentar a cobrança efetuada pelos estabelecimentos particulares prestadores de serviços de estacionamento, garantindo à população passo-fundense uma cobrança mais justa, estipulando uma forma proporcional entre o tempo a ser pago com o realmente utilizado na prestação de tal serviço” esclareceu o parlamentar.
