O Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa foi palco do lançamento da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. O movimento, que nasceu com o propósito de combater a proposta de Reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional, reúne parlamentares de diversos partidos, juristas, prefeitos, federações e confederações de trabalhadores rurais e urbanos, sindicatos de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada, movimentos sociais, associações de profissionais liberais e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal. “Estamos diante de uma forte ameaça aos direitos dos trabalhadores, que transcende o patamar das disputas partidárias. A Assembleia Legislativa não fará de conta que nada está acontecendo. A Casa do Povo está se levantando contra este ataque aos brasileiros”, afirmou o presidente do Parlamento gaúcho, Edegar Pretto (PT), ao abrir o evento.
Emenda Constitucional
A PEC 287/2016 aumenta a idade mínima da aposentadoria para 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Também aumenta o tempo mínimo de contribuição, que salta de 15 para 25 anos. A proposta proíbe o acúmulo de aposentadoria e pensão e altera o cálculo do benefício. Hoje, o valor da aposentadoria equivale à média das 80 maiores contribuições. Com a alteração que o governo pretende fazer, o benefício corresponderá à média de todas as contribuições, o que deverá reduzir o montante. Além disso, para receber o teto só depois de 49 anos de contribuição ao sistema.
No caso dos trabalhadores rurais, haverá aumento da idade mínima para homens e mulheres. Os trabalhadores, que hoje podem se aposentar aos 60 anos, terão que trabalhar mais cinco anos. E as trabalhadoras rurais, que podem encerrar as atividades aos 55 anos, terão que labutar mais uma década. “Nós, mulheres, somos as mais atingidas. Muitas agricultoras começaram a trabalhar aos dez anos de idade, sob condições duras. Se a PEC for aprovada, infelizmente, muitas não chegarão à aposentadoria”, alertou a coordenadora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf Sul), Cleonice Back.
Mobilização
A Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Pública pretende desencadear uma série de ações unificadas no Estado para denunciar o caráter da proposta do governo e pressionar a bancada federal do Rio Grande do Sul a rejeitar o projeto. A ideia é promover manifestações de ruas, como as que ocorreram nos municípios de Santa Rosa e Santa Cruz do Sul, reunindo milhares de pessoas, e formar pequenos comitês nos municípios, como os contra a carestia e pela libertação do líder sul-africano Nelson Mandela, que funcionaram no Brasil nos anos de 1970 e 1980.
Além disso, a Frente pretende estimular as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul a enviarem moções de repúdio à PEC para o Congresso Nacional.
