Integrantes da comissão especial de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, consideram insuficientes os dados atuariais enviados ontem (14) aos parlamentares pelo Ministério da Fazenda. Segundo deputados contrários à reforma, os dados estão resumidos em excesso.
Os parlamentares pediam o envio dos cálculos atuariais desde meados de fevereiro. No documento enviado na terça-feira, o governo alega que encaminhar todos os dados solicitados seria “uma extração onerosa tanto em termos financeiros como em tempo necessário para a execução”.
Os deputados haviam pedido as informações completas de benefícios e outros dados, entre 2000 e 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse hoje (15) que o envio dos dados incompletos é um desrespeito ao Congresso.
“O requerimento de informação é um direito parlamentar. Se o governo não tem acesso a essas informações, fico me perguntando como ele montou a proposta [de reforma da Previdência]”, afirmou a parlamentar.
O více-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), rebateu as críticas da oposição. "Na semana passada, [cumprimos] em relação às empresas que devem e ontem nós encaminhamos [os dados atuariais]”, declarou. Perondi disse ainda que o envio das informações completas requeridas pelos parlamentares custaria R$ 500 mil.
Na noite de terça-feira, após o recebimento dos dados, o relator da PEC da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que o conteúdo “não muda em nada” sua posição favorável ao texto do governo.
Os dados enviados referem-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em sua maioria trabalhadores do setor privado.
Vice-presidentes
A comissão especial elegeu hoje os três vice-presidentes do colegiado. Os candidatos, escolhidos em acordo, foram os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG), Júlio Lopes (PP-RJ) e Thiago Peixoto (PSD-GO). O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), teve de realizar duas votações antes de anunciar o resultado da eleição.
Na primeira votação, os três candidatos obtiveram 12 votos de um total de 24. Ou seja, 12 parlamentares votaram em branco. Sob protesto de deputados contrários à reforma, que alegavam que a chapa perdeu a eleição, Marun decidiu reiniciar o processo de votação. No segundo pleito, os três candidatos a vice-presidente foram eleitos.
Em função da demora, causada pelas discussões dos parlamentares e pela votação, os especialistas que nesta quarta-feira falarão em audiência pública sobre as projeções orçamentárias para a Previdência só começaram a ser ouvidos após as 16h.
