Em uma tentativa de economizar recursos públicos, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores protocolou o projeto que pretende criar um banco de milhagens para viagens de representantes do Legislativo e Executivo Municipal. A matéria esteve em pauta na sessão dessa segunda-feira (10). De acordo com o texto, a ideia é que se disponibilizem instrumentos legais para a autorização formal do uso destas milhas arrecadadas a partir da utilização de cartão de crédito. “A intenção é que a utilização destes créditos e/ou prêmios de milhagens sejam utilizadas pela administração pública na aquisição de futuras passagens, gerando economia ao poder público”, destaca a matéria.
A medida tem aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que instituiu um programa semelhante ainda em 2012. De acordo com o presidente da Casa, Patric Cavalcanti (DEM), o programa será uma forma de fazer economia e, mais que isso, ter controle sobre as saídas dos parlamentares. “Se aprovado, quando tivermos as milhagens vamos conseguir comprar pacotes de viagem mais baratos. A intenção é reduzir os custos com possíveis viagens dos colegas vereadores”, declarou o democrata.
Medida adotada pelo TCE
Em 2012, quando o sistema foi implantado pelo Tribunal de Contas do Estado, o então presidente, Cezar Miola, também defendeu a ideia como uma forma de economia aos cofres públicos. “Considerando que as despesas com a emissão de passagens para viagens oficiais são custeadas pelo tesouro, entendemos que devem ser adotadas todas as medidas possíveis para que esses créditos sejam utilizados na aquisição de novos bilhetes, em benefício dos entes da própria administração pública”, declarou ele. Na época, a medida entrou em vigor no final do ano, logo no início de dezembro. A regra adotada é que os prêmios e créditos de milhagens oferecidos pelas companhias de transporte aéreo – quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes do RS – serão incorporados às receitas e utilizados apenas em missões oficiais.
