Na sessão dessa segunda-feira (10), foi unânime a decisão dos vereadores sobre a moção que indica a defesa da permanência do turno integral da Escola Aberta. A questão já foi tema de discussão no Plenário. No início de março, parlamentares, pais, professores e alunos da instituições se reuniram para falar do assunto. O tema central envolveu um debate antigo, em que o Estado sinaliza o corte do turno integral da instituição, que acolhe jovens vindos de outras escolas regulares. Contrário a possibilidade, o Legislativo defende que os jovens precisam de um atendimento maior e que garanta seus direitos. “A manutenção do turno integral é mais que um direito, é bom senso. A rede tem que manter as crianças dentro das escolas porque grande parte dos menores infratores não está frequentando elas”, mencionou o vereador Saul Spinelli, proponente da reunião e autor da moção. Em seguida, o documento será encaminhado ao governador do Estado e também aos secretários estaduais, ao presidente da Assembleia Legislativa e para deputados estaduais e federais.
Outra moção aprovada foi a que repudia a PEC 281/2016, que trata da Reforma da Previdência. Com dois votos contrários – dos vereadores Mateus Wesp (PSDB) e Roberto Toson (PSD) – o texto tem autoria do pedetista Luiz Miguel Scheis. Sua principal defesa é pela falta de diálogo sobre o assunto com a comunidade. A maioria dos vereadores identificou a ausência de transparência do Governo Federal sobre a questão e, por isso, acreditar ser um assunto que necessita de cautela; já que atinge a todos os brasileiros. “Essa moção é importante para que o Congresso e o Senado conheçam o posicionamento dos vereadores de Passo Fundo”, enfatizou Scheis. Já Wesp e Toson se declararam favoráveis à Reforma. Eles argumentaram que a expectativa de vida do brasileiro já atinge os 75 anos e, portanto, a lei precisa ser revista.
No dia 16 do mês passado, uma audiência pública sobre o assunto aconteceu no Plenário, reunindo representantes de órgãos e entidades ligados à questão previdenciária, como a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) de Passo Fundo, o Ministério Público Federal e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O encontro foi proposto pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos e apontou para inúmeros pontos que devem ser melhor analisados, como a interferência em direitos conquistados pelos trabalhadores. A moção de repúdio será encaminhada ao Congresso e ao Senado Federal.
