O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados em depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. As decisões e os nomes dos investigados devem ser divulgados oficialmente ainda hoje. Fachin também determinou que 201 pedidos de investigação que envolvem pessoas que não tem foro privilegiado fossem remetidos para a primeira instância da Justiça. Os locais ainda não foram divulgados. Sete pedidos de investigação foram arquivados.
Entre os nomes divulgados pelo Jornal Estado de São Paulo, há nove ministros do governo Temer (incluindo o gaúcho Eliseu Padilha), 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas e cinco do Rio Grande do Sul. Estão na lista os deputados gaúchos Ônix Lorenzoni (DEM), Yeda Crusius (PSDB) Marco Maia e Maria do Rosário (PT). Eles fazem parte do total de 108 alvos em 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base em delações dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, empreiteira investigada pelo desvio de verbas da Petrobras para o pagamento de propina e uso da verba em campanha eleitoral.
A decisão do ministro foi assinada no dia 4 abril e estava prevista para ser divulgada após o feriado de Páscoa. No entanto, a divulgação foi antecipada para hoje depois de publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, que tive acesso à integra das decisões. As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.
Departamento da propina
Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Conforme as investigações, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda trabalha para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema. Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.
Os esquemas ilícitos da empresa vão além da fronteira brasileira. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países.
Ministros
Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil
Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República
Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia
Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional
Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores
Blairo Maggi (PP), da Agricultura
Bruno Araújo (PSDB), das Cidades
Roberto Freire (PPS), da Cultura,
Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Senadores
Senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Senador Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador Jorge Viana (PT-AC)
Senadora Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador Ivo Cassol (PP-RO)
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador José Serra (PSDB-SP)
Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Deputados
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Gaúchos envolvidos
Eliseu Padilha: corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em dois inquéritos.
Yeda Crusius: corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Marco Maia: falsidade ideológica eleitoral (caixa 2), corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Onyx Lorenzoni: falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).
Maria do Rosário: falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).
Humberto Kasper: corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Marco Arildo Prates da Cunha: corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
