A Câmara de Vereadores deve votar até o dia 8 de maio o projeto que altera a lei do Marco Regulatório do Transporte. O projeto encaminhado pelo Executivo diz respeito ao processo licitatório e muda o formato do serviço contratado que será realizado por sistemas – conjunto de todas as linhas que circulam na cidade - e não por linhas individuais. Responsável pelo setor, o secretário de Serviços Gerais, Cristian Thans, esteve na Câmara de Vereadores para explicar que o Executivo detectou, logo após ser sancionada, a necessidade de mudar este item.
“Passo Fundo vem num constante crescimento, com o surgimento de novos loteamentos e bairros que necessitam de linhas. Se nós licitarmos por linha, isso irá nos trazer prejuízos porque teremos que, cada vez que tivermos necessidade, fazer uma nova licitação para uma nova linha. Licitando por sistema, fica mais flexível e ágil na hora de definirmos a necessidade de haver uma nova linha em determinado bairro. A ideia é que o Conselho Municipal de Transporte tenha o poder de aprovar a criação de novas linhas se elas forem necessárias”, informou.
No edital, será previsto que a empresa pública, Codepas, opere 20% do sistema de transporte da cidade, e que os outros 80% sejam de responsabilidade da empresa privada ganhadora da licitação. “O edital vai prever a permissão de consórcios, o que indica, num primeiro momento, a hipótese de que mais de uma empresa vai operar no município. Uma é a Codepas, empresa pública, que permanecerá operando com algumas melhorias, e outra, que poderá ser única ou consorciada, que vai operar no resto do sistema”, explicou Thans.
Conforme o secretário, a previsão é que, até no final do semestre, o edital esteja pronto para ser publicado. O prazo de concessão do sistema de transporte será de 20 anos, sendo prorrogáveis por mais 10 anos.
O edital
Já os representantes da empresa Matricial, André Bresolin e Renata Omi Comped apresentaram aos parlamentares o projeto para a concessão do serviço de transporte público e as etapas de trabalho realizadas pela empresa. Entre os itens, foram apresentados o diagnóstico do sistema de transporte público, as possíveis mudanças no sistema e as exigências que estarão contidas no edital.
Entre os destaques, André Bresolin ressaltou a empresa que assumir o serviço em Passo Fundo deverá disponibilizar nos transportes uma série que equipamentos que qualificaram o sistema. “A bilhetagem eletrônica ajuda os passageiros com o pagamento, a retirada do dinheiro dos ônibus, diminuindo os riscos de assalto, uma vez que as pessoas vão pagar com o cartão. Outra coisa que pretendemos colocar é o GPS para que a prefeitura possa saber onde os ônibus estão, se eles estão atrasados ou cumprindo os horários e, também um aplicativo para que o usuário saiba que horas vai chegar o ônibus e qual ele precisa pegar para ir a um lugar que não está acostumado a ir”, citou.
Em relação ao valor da tarifa do transporte público, Bresolin explicou que o edital prevê à empresa que operar o sistema a utilização de uma metodologia de cálculo que leve em consideração a quantidade de usuários, a qualidade dos serviços prestados, distância de caminhada, tempo de viagem, entre outros requisitos. “O sistema de transporte coletivo no Brasil é autossustentável. Ou seja: ele é pago com a receita oriunda das tarifas que as pessoas pagam para andar. Não existe dinheiro de fora. Então a tarifa é calculada com a receita necessária para cobrir os custos dos serviços realizados. Quanto mais pessoas andarem, mais barato é a tarifa”.
O presidente da Câmara de Vereadores, Patric Cavalcanti (DEM) explicou que devido a renovação de mais de 50% dos legisladores de Passo Fundo, o parlamento optou por realizar a devida explanação e esclarecer possíveis questionamentos dos vereadores a fim de embasar a elaboração de emendas ao Projeto de Lei. “Todos nós vamos decidir e fazer emendas para o transporte, principalmente para aumentar a qualidade ao usuário, que é quem paga a conta”, disse.
Emendas
Em tramite nas Comissões da Casa Legislativa, o Projeto de Lei que altera dispositivos do Marco Regulatório do Transporte Público já recebeu três emendas parlamentares. Uma das matérias foi proposta pelo vereador Claudio Luiz Rufa Soldá (PP) que protocolou uma emenda aditiva a fim de garantir que a empresa responsável pelo transporte disponibilize, de forma gratuita, quando necessário, veículos para passeios de escolas públicas e associações de idosos, bem como para o transporte de familiares que participem de cortejo fúnebre, do local do velório até o cemitério.
Outras duas emendas foram propostas pelo vereador Marcio Patussi (PDT). Uma emenda modificativa visa que a empresa concessionária instale, de forma gradual, em até cinco anos, câmeras de videomonitoramento e dispositivo eletrônico de segurança – botão do pânico -, além de desenvolver campanhas permanentes de educação no trânsito e incentivo ao uso do transporte público. Enquanto que a outra proposta tem fim de técnica legislativa e redação e, redefiniu a numeração de um artigo.
