A partir dessa sexta-feira (26), representantes do poder público que precisarem fazer viagens aéreas poderão utilizar o banco de milhas. A medida foi sancionada pelo prefeito Luciano Azevedo e já está em vigor. Com a sanção, instrumentos legais passam a autorizar formalmente o uso destas milhas arrecadadas a partir da utilização de cartão de crédito. “A intenção é que a utilização destes créditos e/ou prêmios de milhagens sejam utilizadas pela administração pública na aquisição de futuras passagens, gerando economia ao poder público”, destaca a matéria sugerida pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
A medida tem aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que instituiu um programa semelhante ainda em 2012. De acordo com o presidente da Casa, Patric Cavalcanti (DEM), o programa será uma forma de fazer economia e, mais que isso, ter controle sobre as saídas dos parlamentares. “Se aprovado, quando tivermos as milhagens vamos conseguir comprar pacotes de viagem mais baratos. A intenção é reduzir os custos com possíveis viagens dos colegas vereadores”, declarou o democrata. A regra adotada é que os prêmios e créditos de milhagens oferecidos pelas companhias de transporte aéreo – quando resultantes de passagens adquiridas com recursos públicos da administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes do RS – serão incorporados às receitas e utilizados apenas em missões oficiais.
