O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (30) a Polícia Federal a interrogar o presidente Michel Temer (PMDB) no inquérito em que ele é investigado com base nas delações premiadas de Joesley Batista e Wesley Batista, donos da empresa JBS, à Procuradoria-Geral da República. De acordo com Fachin, que atendeu a questionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a forma como o depoimento deveria ser colhido, a PF deve enviar perguntas ao presidente por escrito e Temer terá 24 horas após a entrega das perguntas para responder à Polícia Federal.
Fachin também determinou o envio imediato do inquérito que investiga o presidente à Polícia Federal, para conclusão das investigações. De acordo com o ministro, isso deverá ser feito no prazo de até dez dias. Na última semana, Janot enviou ao STF pedido para tomar o depoimento do presidente Michel Temer, do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do então deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), também afastado das funções, que estava no lugar ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (Serraglio decidiu hoje voltar à Câmara).
O procurador-geral justificou a Fachin que há investigados presos — Andréa Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e prima de Aécio, e Mendherson Souza Lima —. Além disso, explicou que, por este motivo, o prazo para a conclusão da investigação por parte da Polícia Federal e da própria apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é mais curto.
No documento, Janot também defendeu a validade das gravações entregues pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, e contestadas pela defesa de Michel Temer. O empresário entregou à PGR e ao STF gravações com o presidente da República, com Aécio e com Loures. A PGR sustenta que Temer, em suas últimas declarações públicas, não negou o encontro com o empresário, no Palácio do Jaburu e fez “confissão expontânea”.
Investigações separadas
Nesta terça-feira (30), Fachin também decidiu separar as investigações de Temer da investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No mesmo inquérito de Temer, também será investigado Rocha Loures, que apesar de perder o foro privilegiado nesta terça-feira (30) é investigado por relação direta com os fatos apurados no inquérito aberto para investigar o presidente. Já no inquérito de Aécio, também serão investigados Andréa Neves e seu primo Fred.
Agora, a pendência no inquérito de Temer é com relação a conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas pelo delator Joesley Batista, do Grupo J&F. Sobre a validade do áudio, Janot também faz referência ao fato e afirma que concordou com a realização da análise da validade dos áudios.
Temer passou à condição de investigado pelo STF desde o dia 18 de maio. Fachin autorizou a abertura de inquérito para apurar os crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação e organização criminosa. De lá para cá, a defesa de Temer tenta invalidar o áudio entregue pelo delator, no qual o presidente avaliza pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, bem como diversos ilícitos apresentados por Joesley durante a conversa.
