O ano é 1983. Em todo país, marcas latentes do desemprego e recessão econômica fazem com que parte da população saia às ruas para repetir o já conhecido bordão “Diretas Já”. O pedido era para que, depois de mais de 20 anos de regime ditatorial, a população pudesse finalmente ir às urnas em uma eleição democrática. Ainda que o pedido tenha sido negado, as manifestações acabaram abrindo espaço para debater uma democracia recém-fecundada, que só começaria a dar seus primeiros passos a partir início dos anos 1990. Exatos 37 anos depois, a frase se repete pelas ruas. Desta vez, no entanto, por um motivo diferente: com uma democracia adolescente, a denúncia por escândalos de corrupção servem como subsídio ao questionamento da legitimidade do presidente Michel Temer – que já tinha este aspecto condenado ao assumir o posto da então líder da chapa, Dilma Rousseff, após sofrer impeachment em abril de 2016. Mesmo que em contextos diferentes, a política brasileira caminha em círculos. É um ciclo variante, que de uma forma ou outra esbarra em um estado de polarização: direita versus esquerda; eleições diretas versus eleições indiretas. Um único questionamento motivou esta reportagem: afinal, o que é o melhor para o Brasil hoje? As eleições diretas são, de fato, a melhor saída? Respeitar a Constituição e manter Temer no poder até o final de 2018 garante a legitimidade no poder brasileiro? Diferentes respostas estão abertas nestas páginas – e fica a cargo do leitor, definir sua posição enquanto inserido neste momento de conflito.
Uma eleição direta é aquela tradicional, feita nas urnas, a cada dois anos. Se chama “direta”, pois é o povo que escolhe seus representantes diretamente, conforme processo democrático. Já uma eleição indireta é aquela em que os governantes são escolhidos a partir de decisão dos deputados. Ou seja, a população fica fora do processo de escolha direto do presidente, neste caso.
Afinal, uma eleição direta agora é possível?
Pelo o que diz a Constituição, não. Isso porque a Constituição Federal tem um mecanismo de estabilização. Ou seja, ela determina que não uma crise, por si só, não é capaz de depor um presidente da república. Em casos extremos, no entanto, é possível que haja um impedimento de vacância – que é quando o presidente deixa o cargo de forma definitiva (por renúncia ou afastamento, como foi o caso da ex-presidente Dilma) – e, assim, outra pessoa precisa ocupar o seu lugar. Se isso acontecer com o presidente Temer nos próximos dias, ainda assim não devem ser realizadas novas eleições. Isso só aconteceria se ainda estivéssemos nos dois primeiros anos de mandato: 2015 ou 2016. Nos dois últimos anos, a Constituição prevê eleição indireta – com representante escolhido pelo Congresso.
Para que houvesse uma eleição direta, todo o Congresso teria que aprovar um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), aceitando a realização de um novo pleito para presidente e vice-presidente. Inclusive, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado já colocou este plano em prática: na última quarta-feira (31), os integrantes aprovaram por unanimidade a admissibilidade da PEC 67/16. A proposta sugere que uma eleição indireta fique restrita ao último ano do mandato. O projeto será encaminhado para votação do Plenário do Senado. Se for aprovada, segue para a Câmara dos Deputados – que serão os responsáveis por dar o veredito.
“Democracia é seguir as regras do jogo”
A frase do especialista em Direito Constitucional, Fausto de Morais, resume a opinião de quem não concorda com as eleições diretas. “Existe uma periodicidade eleitoral que garante a estabilidade jurídica aos representantes políticos eleitos, independentemente de um interesse popular na destituição deles. O respeito desta regra é um fator que fomenta o amadurecimento da cidadania política e o fortalecimento institucional da democracia. Democracia é seguir as regras do jogo. Mudar as regras no meio do jogo traz uma sensação de insegurança”, justificou ele. A visão é defendida pela professora de Direito Constitucional da Universidade de Passo Fundo, Edimara Risso. Segundo ela, ao mesmo tempo em que a Constituição é um documento político – já que traz em si fórmulas sobre quem exerce o poder – é também um documento de jurídico, de força normativa, que traz segurança e estabilidade a um estado. “Como documento político básico do estado, ela não pode ser hermeticamente fechada, mas deve estar aberta às mudanças operadas pelas forças sociais. Isso não significa que se possa mudar uma regra constitucional a qualquer tempo e por qualquer razão, justamente para não colocar em risco a maturidade já atingida”, esclareceu.
Embora mutável – desde 1989, foram 95 emendas – a Constituição não pode ser facilmente alterável, sob pena de desqualificá-la como documento fundante. Isso vai de encontro com a legitimidade de nossa democracia. “Em minha opinião, não apenas nossa democracia, mas também nosso estado republicano é jovem. O pior de tudo, porém, é a crise de legitimidade de que nosso Congresso Nacional está impregnado”, diz ela. A sensação, como completa, é que o parlamento brasileiro não mostra ter a maturidade necessária para conduzir a nação. “Respeitaremos a Constituição Federal, porque eleições gerais têm um custo muito alto para a Justiça Eleitoral; porque não temos tempo para preparar uma eleição geral, porque oportunistas e "salvadores da pátria" poderiam surgir e, principalmente, porque não podemos jogar todas nossas esperanças apenas na figura central do Presidente da República. O parlamento deve assumir as suas responsabilidades também”, completou ela.
Por isso, os dois concordam pelo cumprimento da Constituição. “A democracia é dependente de uma consciência sobre a importância da estabilidade, bem como pela maturação das ideias políticas ao longo do tempo prevista para a periodicidade do voto. Sendo assim, não entendo passível a realização de diretas fora da previsão constitucional atual”, pontua Fausto. “Essa é uma das missões institucionais do Congresso Nacional. É hora de nossos parlamentares honrarem a democracia representativa que caracteriza nosso estado constitucional”, definiu Edimara.
Em caso de emergência, não desestabilize
A própria Constituição cria uma redoma sobre si para casos de situações emergentes. As conhecidas como cláusulas pétreas são regras que não podem ser modificadas sob hipótese alguma – e, caso aconteça, podem colocar toda a estrutura constitucional em jogo. São cláusulas pétreas, por exemplo, o voto direto, secreto e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos individuais.
Além disso, ela também define que uma reforma constitucional pode ser proibida diante de intervenção federal, ou Estados de Defesa ou de Sítio – quando o Estado se depara com uma instabilidade institucional (por crise política ou após acidente natural); ou quando a nação declara Estado de Exceção, que se dá a partir de uma medida provisória de proteção do Estado, ou sob ameaça, guerra ou calamidade pública. “Isso permite que uma mudança constitucional somente ocorra em momentos de regularidade política. Quando se está diante destas situações, a capacidade deliberativa plena não seria possível diante de restrições políticas às instituições ou às liberdades individuais. Nesse caso, as decisões pela mudança da Constituição poderiam ser apressadas, impensadas ou impostas, por exemplo”, explica Fausto. “Embora não estejamos vivendo nenhuma dessas circunstâncias, penso que ainda assim o texto constitucional não deve ser alterado. Isso porque modificar a Constituição Federal deve ser ato de discussão madura, serena e não fruto de qualquer fator transitório ou por conveniência e por isso mesmo não seguro e consistente”, completa Edimara.
Quanto custa uma campanha eleitoral? Se as eleições diretas acontecerem, começa de novo todo o processo eleitoral – o que inclui a campanha. Este tipo de ação tem uma proporção muito maior a nível Brasil. É de praxe que os candidatos contratem empresas de comunicação para a divulgação de suas propostas em rádio e televisão; que invistam em materiais gráficos, além de viagens e comícios. Para se ter uma ideia, nas eleições de 2014, a chapa Dilma-Temer movimentou mais de R$ 700,7 milhões em sua campanha. Já Aécio Neves movimentou mais de R$ 780 milhões.
“A necessidade por eleições gerais é ainda mais urgente”
Recortes diferentes duelam para entender qual a melhor opção neste embate. Os historiadores, ao contrário dos constitucionalistas, defendem, sim, as eleições diretas. É o caso do doutor em História Social, com ênfase em Ciências Políticas, pela Université de Paris (Panthéon-Sorbonne) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Giuseppe Cocco. Ele, que disse em 2015 da necessidade urgente de eleições diretas no Brasil, segue na defesa da ideia. Desta vez, no entanto – como diz – é uma necessidade elevada ao cubo. “A cada dia essa saída por eleições gerais diretas, é mais urgente. Claro que agora a necessidade de uma mudança na Constituição torna tudo mais complexo; só que na realidade estamos em uma situação bastante insustentável”, começou. O governo tampão de Temer, diz ele, na realidade se constituiu sobre o impeachment como uma espécie de rearranjo interno de um governo que já não funcionava mais. “Esse tampão, na verdade, se constituiu fundamentalmente em torno de um pacto não declarado, mas que agora aparece muito explicitamente, que é comandado para viabilizar essas três reformas [Política, Trabalhista e Previdenciária] e, em troca, enfrentar a [Operação] Lava Jato”, justificou.
A divisão do país é outro aspecto que deve ser considerado neste momento, como defende o doutor em Ciências Políticas e Sociologia formado pela Universidad Complutense de Madrid e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alfredo Gugliano. Esta divisão, como defendeu ele, em algum momento vai precisar ser solucionada. “Não é bom pra ninguém uma sociedade em constante conflito”, começa. O caminho de uma eleição indireta não seria uma ideia tão ruim – mas em outro contexto de razoável estabilidade das instituições. “No caso atual, estamos falando de um Congresso Nacional no qual quase a metade dos parlamentares sofreu ou está sofrendo alguma investigação sobre corrupção. O próprio presidente do Congresso [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] está sendo investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Então, para mim a situação é bastante transparente. Substituir o Governo Temer por um novo governo eleito num parlamento nessas condições é trocar seis por meia-dúzia. Significa cometer os mesmos erros já feitos no processo de deposição da Presidenta Rousseff”, opinou ele.
A tal da legitimidade Uma mobilização social, um pacto e a legitimidade política centralizam a discussão dos que defendem as eleições diretas. “Ir às urnas oferece uma legitimidade política que nenhum outro processo pode substituir”, começa Alfredo. “Novas eleições gerais – que ao meu ver também poderiam ser uma nova constituinte – implicariam no fato de que as reformas poderiam ser objetivo de uma nova mobilização social e de um novo pacto e portanto discutidas de uma maneira muito mais geral”, completa Cocco. “Um presidente eleito, pelo voto popular, é a única possibilidade de solucionar a grave crise política que vivemos no país. Cabe saber se essa será uma solução aplicada agora ou se teremos que esperar até 2018.
O que fazer com a Constituição?
Ainda que o processo de mudança da Constituição para implantação de novas eleições diretas seja complexo, ainda é uma solução viável ao conflito instaurado no país. “Retorna às mãos dos cidadãos o poder de resolver a crise institucional criada no Brasil, o que está bastante de acordo com os princípios básicos da nossa democracia”, defende o professor Alfredo. “Já estamos correndo vários riscos que, aliás, são riscos mesmo, literalmente. Ninguém no Brasil hoje – qualquer que seja a ocupação adotada, ou informações que dispõe – sabe onde tudo isso vai parar”, completa Giuseppe. A crise atual, segundo ele, pode ser caracterizada plenamente por uma incerteza radical e total, encontrada em todos os níveis da sociedade. “Acredito que avançar em argumentações meramente jurídicas e constitucionalistas, não leva em conta o fato de que estamos diante de uma série de mudanças constitucionais – como estas recentes reformas – que são viabilizadas por um governo e um congresso sem legitimidade”, completa o professor da UFRJ.
Em qual democracia vivemos?
Um dos princípios da democracia é possibilitar que os cidadãos elejam seus governantes. “A base da democracia é a convicção de que a sociedade deve interferir na forma como ela é governada, uma ideia que não é perfeita, mas, é a melhor fórmula que temos para organizar politicamente uma sociedade de modo a que os interesses dos cidadãos sejam respeitados e, caso isso não ocorra, esses governantes possam ser substituídos”, completa Alfredo. A democracia brasileira, no entanto, ainda resvala em questões básicas da governança. A ex-presidente Dilma, por exemplo, foi a 11ª presidente do país a não finalizar o seu mandato desde 1889. Este, no entanto, não é o problema. Para o professor da UFRGS, a principal questão é a maneira de condução dado ao processo que destituiu a primeira mulher presidente do país. “Rousseff perdeu seu mandato por improbidade administrativa – as pedaladas fiscais. Contudo, uma das primeiras medidas do Governo Temer foi transformar essas pedaladas fiscais num procedimento administrativo legal. Dois dias depois da queda de Rousseff, o novo governo sancionou a Lei 13.332/2016, flexibilizando as regras para abertura de créditos suplementares, sem a necessidade de autorização do Congresso. Em suma, legalizou as pedaladas fiscais”, lembra Gugliano. Esta medida jogou por terra qualquer argumento de que a presidente tenha perdido o seu mandato pelo fato de ter cometido crime administrativo grave. “Isso necessariamente não significa uma falta de maturidade da democracia brasileira - aliás, uma democracia ainda bastante jovem -, mas reflete as limitações do atual sistema partidário no país”, completou.
Existe solução? Segundo Gugliano, sim: existe. E só depende de nós, eleitores. Basta concentrarmos um pouquinho mais de esforço na participação na política. “Em nível mundial são inúmeros os exemplos da população participando, por exemplo, da busca de soluções para o crescimento da criminalidade; dos trabalhadores se envolvendo com a solução de problemas nos seus espaços de trabalho; das comunidades tentando aperfeiçoar a rede escolar, entre tantos outros exemplos positivos de como o cidadão pode contribuir para melhorar a sociedade na qual vive. E aqui não se trata de inventar a roda, apenas colocar na prática soluções simples baseadas no bom senso de cada um”, pontuou.
Pensar uma reforma política também ajuda. Uma organização que privilegie menos os ocupantes de cargos públicos, assim como garantir uma maior transparência pode fazer com que, pouco a pouco, aumente o interesse do brasileiro pela sua própria democracia. “Uma das grandes lições que todos estamos aprendendo do atual momento político brasileiro é a necessidade de qualificar a nossa classe política e fortalecer o parlamento como um canal real de representação dos interesses da sociedade”, termina ele.
Salvador da pátria a vista
O surgimento de uma figura munida das respostas para “salvar a nação” é um movimento comum em momentos como os que vivemos agora. “Não precisa ser necessariamente um salvador da pátria, mas pode ser um demagogo capaz de interpretar o momento”, analisa Giuseppe. De acordo com as últimas pesquisas, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por exemplo, é o preferido para as eleições de 2018. Esta popularidade, como vê Cocco, no entanto, não é exatamente o ideal ao país. Pelo contrário, criou-se uma ideia paterna – e não me empoderamento, como o político exibia em 2006. “A criação, o exagero, de um salvador da pátria, cria um estado de polarização – como o que aconteceu em 2014, entre Dilma e Aécio. Digamos que em 2018 tenhamos Lula versus [Jair] Bolsonaro (PSC-RJ), como está se especulando. Se em 2002 [ano da primeira eleição de Lula] o momento era da ruptura da polarização, agora é o contrário: ela começa a se reconstruir. Polarizar é para impedir as pessoas de pensar, de escolher e construir. Você vai ter que sempre escolher entre o pior e o menos pior”, declarou Cocco. O PT, como acrescentou, teve sua base instaurada nesta ruptura. Hoje, no entanto, passa longe disso. “O PT não tem mais nenhuma dinâmica de organização de base, nem nada: são resíduos. Na hora de decidir, é o poder econômico que manda”, pontuou. A reeleição de Dilma Rousseff foi um drama completo, como acrescenta. “Um drama para a esquerda, para o PT e para o país. E continuamos dentro destes desdobramentos. As consequências estão na mesa”.
Por isso o contexto em que vivemos é mais do que complexo – e o enfrentamento pode ser servido em forma de enigma. “Não sabemos o que vai acontecer. Uma saída é um movimento na rua, que peça pelas eleições gerais e ao mesmo tempo apoie a Lava Jato. Deve ser um movimento independente, de crítica sistemática”, encaminha Giuseppe. A figura mais indicada, para ele, na busca de um equilíbrio seria Marina Silva, da Rede Sustentabilidade. “Esta é a única figura que poderia desempenhar este papel, mas que foi destruída em 2014 – e não sei se isso pode ser irreversível. Pode também aparecer outra pessoa, mas até o momento não vejo muitas alternativas”, terminou.
