É a primeira vez na história que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga o pedido de cassação dos mandatos de presidente e vice-presidente da República. A primeira decisão tomada ontem pela Corte foi de que o Tribunal pode fazer este tipo de julgamento. A sessão de ontem durou cerca de três horas e meia e foi suspensa. O TSE retoma nesta quarta-feira, às 9h, o julgamento. A ação que pede a cassação da chapa é movida pelo PSDB, alegando que há irregularidades na prestação de contas. O partido aponta ainda aponta abuso de poder político e econômico na disputa eleitoral. No primeiro dia foram examinadas as preliminares, apresentadas pelas defesas de Dilma e Temer sobre a viabilidade do processo. Como as quatro preliminares foram derrubadas no plenário do tribunal, pelo relator, Ministro Herman Benjamin, o julgamento avança, nesta quarta-feira sobre o mérito da ação. "Em nenhuma das quatro ações conexas se pretende julgamento de natureza criminal, mas sim da legitimidade e lisura do processo eleitoral que resultou na eleição dos candidatos", disse o ministro Herman Benjamin.
O advogado do PSDB defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer. A ação pela cassação da chapa foi protocolada pelo partido em 2014, após o resultado do pleito. De acordo José Eduardo Alckmin, a campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos.
O advogado citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Obebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente. "Neste caso, parece indubitável que fatos foram cometidos, ilícitos foram perpetrados, que configuram, inegavelmente, o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, e também a falta de observância das regras e despesas nas campanhas eleitorais", disse Alckmin.
Defesa de Dilma
O advogado Flávio Caetano, que faz a defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff sustentou que não houve ilegalidade na campanha presidencial de 2014 e que, em relação ao processo original, “não há nenhuma acusação que pare de pé que possa levar à condenação da chapa Dilma-Temer”. Caetano rejeitou a tese da defesa de Temer que pede a separação da prestação de contas de Dilma de seu então vice.
O advogado argumentou que os depoimentos dos executivos da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, dados em investigações da Operação Lava Jato, devem ser desconsiderados pelo TSE pois “extrapolam” o objeto da denúncia analisada pela Corte Eleitoral. “Esse fatos, os depoimentos, extrapolam o objeto, violam o devir do processo legal”. A defesa de Dilma dividiu a defesa duas fases: pré e pós delação premiada de executivos da Odebrecht.
Segundo Caetano, dos 21 fatos apontados pelo PSBD na ação, apenas dois “merecem dedicação”: os serviços gráficos e de montagem de palanque da campanha.
“Esse dois temas foram assunto de mais de um ano de investigação, perícia, força tarefa, 17 testemunhas falaram e foi apresentado um laudo divergente. Se mostrou que as empresas de fato existem e que os serviços gráficos foram realizados e os serviços foram rigorosamente pagos”, sustentou o advogado. Para o defensor de Dilma, a ação movida pelo PSDB é fruto do “inconformismo do candidato derrotado”, referindo ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Defesa de Temer
A defesa da campanha de Michel Temer defendeu que o mandato do presidente seja mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte julga nesta noite a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. De acordo com o advogado Marcos Vinicius Coelho, o TSE não pode julgar acusações que não foram inseridas no início da tramitação da ação, que a princípio não citava as delações dos publicitários Mônica Moura e João Santana e de executivos da Odebrecht, firmadas no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, nenhum delator disse que houve recursos ilegais na campanha de 2014 , tampouco relacionaram Temer a condutas ilegais. “Ainda que se considere tais fatos, a lei que trata da colaboração premiada diz que não pode haver condenação baseada apenas na palavra do colaborador, é preciso de prova de corroboração”. disse.
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de "fabuloso" uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recusos a partidos por meio de empreiteiras.
Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas. Para Dino, houve uma “espúria relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios vultosamente monetarizados”. O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa.
Apesar de pedir a condenação da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de perda de direitos políticos apenas para a ex-presidenta Dilma, por responsabilidade, mas não para o presidente Michel Temer.
Entenda o processo
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, o ministro relator do caso no TSE, Herman Benjamin, decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais à campanha de Dilma e Temer.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa foram aprovadas com ressalvas por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento da Corte Eleitoral, a prestação contábil da então presidenta e do vice-presidente tem que ser julgada em conjunto.
