O segundo dia do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer foi marcado, a exemplo da terça-feira, pelos embates entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e o relator do processo, Herman Benjamin. Os dois se estranharam em diversos momentos na sessão. A inclusão de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, do ex-ministro Guido Mantega e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na ação, defendida por Herman Benjamin, foi contestada por Gilmar. Houve troca de ironia e interrupções abruptas entre o presidente do TSE e o relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer.
No primeiro dia, Gilmar pediu “moderação” a Herman com a “intervenção indevida no processo democrático” e declarou que a Justiça eleitoral no Brasil cassa mais que no tempo da ditadura. “Nós temos que ser cuidadosos em tudo que diz respeito à soberania do voto popular, tanto para resguardá-lo, quanto para impugná-lo quando ele está eivado de irregularidades”, rebateu o relator. O julgamento será retomado nesta quinta-feira às 9h.
O tempo da sessão de ontem foi ocupado principalmente pela manifestação do relator da ação, Herman Benjamin, sobre três questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Todas contestam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.
Dessas três questões preliminares trazidas a plenário nesta quarta-feira, os ministros rejeitaram uma, na qual os advogados de Dilma e Temer argumentava que trechos dos depoimentos de alguns executivos ao TSE não poderiam servir como provas, por terem sido vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. A decisão pela legalidade das provas foi unânime.
O relator também rejeitou as outras duas preliminares, defendendo a validade dos depoimentos e provas da empreiteira Odebrecht juntados ao processo . Na sessão de amanhã, os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre essas duas questões pendentes. Somente em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação.
Principais emates
2º dia (7 de junho)
“Essa ação só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas. Vossa Excelência hoje é relator e está brilhando na televisão no Brasil todo, nesse caso, me deve…”
Gilmar Mendes chamando para si a responsabilidade pelo andamento do processo e a escolha de Herman Benjamin para a relatoria.
“Vossa Excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado aos seus processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo que se discute condenação de A, B ou C, não deve ter nenhum glamour.”
Herman Benjamin, ao dizer que não pediu para ser relator nem gosta de aparecer.
“Eu insisti na abertura desse processo (…) Não para cassar mandato, mas para discutir o tema.”
Gilmar Mendes
“Vossa Excelência teria que pedir à corte a reabertura da instrução para trazer agora os casos da JBS. [...] Teríamos que esperar até a semana que vem para acrescentar as informações do Palocci. Mas eu não quero te interromper. Só para mostrar que o seu argumento é falacioso.”
Gilmar Mendes, ao ironizar a defesa feita pelo ministro da inclusão dos depoimentos de executivos da Odebrecht, de Guido Mantega, Mônica Moura e João Santana no processo.
“Embora a legislação e a jurisprudência no Supremo pudessem me dar guarida a a uma ampliação, que eu não fiz e me recusei a fazer. Então, seria realmente um argumento falacioso se eu não tivesse me atido a esses parâmetros”.
Herman Benjamin ao rebater o termo “falacioso”
“Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isso não é fato notório e público, não existirá outro.”
Herman Benjamin, em indireta ao presidente do TSE
“Todos nós estamos encantados, ministro Herman Benjamin, mas nesse tema acho que temos bastante consenso. Gostaria que o senhor resumisse…”
Gilmar Mendes, ao pedir pressa ao relator
“Se Vossa Excelência me mostrar quais pontos em que não há divergência, basta me indicar. Presidente, não quero deixar de ler aqui pontos que sejam objeto de divergência. Peço a Vossa Excelência que indague os ministros não só em relação a esse ponto, mas a qualquer ponto. Não tenho nenhuma vontade de ler votos longos.”
Herman Benjamin, em resposta
“Nós ouvimos Vossa Excelência com algum encantamento…”
Gilmar Mendes, insistindo na celeridade da leitura
“Vossa Excelência pode estar encantado, mas quem está falando sou eu, na situação de desgaste e saúde que estou, quanto menos eu falar melhor. Não posso deixar de ler aqui, apresentar minha análise de pontos que venham mais à frente ser questionados.”
Herman Benjamin, ainda em resposta
“Acho que em relação a essa questão, ministro…”
Gilmar Mendes
“Eu preferia, embora confiando plenamente em Vossa Excelência, prefiro não ficar no ‘acho’. Que nós perguntemos aos eminentes ministros: há alguma divergência em relação a esse respeito?”
Herman Benjamin
“Quanto aos depoimentos, insiste na mesma tecla, requerendo que se ouçam pessoas que não vinculam concretamente aos fatos, casos de doleiros, motoqueiros, seguranças etc. Sem esquecer de mencionar os donos de inferninho, para usar expressão de uma das testemunhas, os donos do cabaré.”
Herman Benjamin, ao fazer referência a depoimento de ex-executivo da Odebrecht que relatou que pequenos repasses eram feitos em bares e “até no cabaré”.
“O senhor não fez a inspeção?”
Gilmar Mendes, aos risos
“Não fiz a inspeção e não usei os poderes de produção para tanto. Se o senhor quiser…”
Benjamin Herman também aos risos
Veja trecho do embate desta quarta-feira:
1º dia (6 de junho)
“Faz-se até uma estimativa um tanto quanto macabra de quantos parlamentares são cassados, de quantos vereadores, quantos prefeitos. O ministro Henrique nos contava que quando vai para o exterior é perguntado sobre isso, sobre quantos são cassados, e ficam eles assustados. Porque dizem: estão cassando mais do que a ditadura, e é uma Justiça que se pretende democrática”
Gilmar Mendes, criticando o que chamou de excesso de interferência da Justiça eleitoral nas eleições
“As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Há aí uma enorme diferença.”
Herman Benjamin, em resposta afiada
“De qualquer forma, nós temos que ser moderados. (…) Essa é uma intervenção indevida no processo democrático eleitoral e nós temos que ser muito cuidadosos com isso.”
Gilmar Mendes, em apelo ao relator
“Nós temos que ser cuidadosos em tudo que diz respeito à soberania do voto popular, tanto para resguardá-lo, quanto para impugná-lo quando ele está eivado de irregularidades.”
Herman Benjamin
Fonte: Congresso em Foco
