O governador José Ivo Sartori recebeu na noite de segunda-feira o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), no Palácio Piratini. O pedido de audiência com o governador foi protocolado na manhã sexta-feira (16). Pretto cobrou esclarecimentos sobre a reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre, realizada na noite do dia 14 de junho, que resultou no despejo de 70 famílias, que, segundo o deputado, teve ação violenta contra moradores – incluindo idosos, crianças e gestantes - e prisões, entre elas a do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT). Na ocasião Jeferson coordenava em frente ao prédio a realização de uma audiência pública sobre a questão.
Ao governador, Pretto fez considerações em relação ao episódio e gravidade da ação contra os moradores, e por conta de que o deputado preso estava no pleno exercício de seu mandato parlamentar. “A retirada dos moradores poderia ter sido em outro momento, de forma diferente. Avaliamos que na ação, a Brigada Militar usou uma força desproporcional contra as famílias, mas isso fez parte da determinação do poder Executivo. E a Assembleia Legislativa foi afrontada, pois todos que lá estavam, especialmente os que comandaram a operação sabiam que se tratava de um parlamentar. No entanto ele foi preso, algemado, colocado em um camburão e depois, sem nenhum respeito aos protocolos, foi largado em frente ao Theatro São Pedro”, relatou Pretto ao final do encontro.
O presidente do Legislativo reafirmou, ainda, que não se trata de uma disputa em oposição e situação, se trata da voz do Poder Legislativo que na sua opinião, com a prisão de um deputado em pleno exercício do seu mandato, foi afrontado. “Expressei ao governador que viemos como chefe de um Poder exigir explicações e responsabilizações de atos que foram falhos naquele momento. Sartori disse que a Brigada Militar está fazendo todas as averiguações do procedimento e se comprometeu de nos informar ao final do processo”, explicou Edegar.
Casa Civil
O chefe da Casa Civil reiterou que houve negociação com os ocupantes do prédio durante um ano e meio, em busca de uma conciliação para o conflito. "O Estado cumpriu tudo o que foi acordado com o Ministério Público e o Judiciário, com a presença do Conselho Tutelar e do Corpo de Bombeiros", disse.
Fábio Branco informou ainda que, conforme o próprio auto de infração lavrado na 7ª vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, no mesmo dia da operação, o deputado Jefferson Fernandes não foi preso, mas, sim, contido por estar impedindo o cumprimento de uma ordem judicial. O auto também mostra que o Conselho Tutelar acompanhou a desocupação.
O governador Sartori lembrou seu histórico pessoal de defesa da democracia e do papel do parlamento, sempre dentro da legalidade e do respeito aos direitos humanos. E disse que todas as averiguações sobre o episódio já estão sendo feitas.
