O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ontem à noite ao STF o presidente Michel Temer por corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente, no exercício do cargo, responde por corrupção. Agora, o Supremo deve pedir autorização da Câmara dos Deputados para abrir investigação contra o presidente. No documento, Janot diz que o peemedebista, que também é investigado por obstrução de Justiça e organização criminosa, praticou corrupção. A manifestação do PGR foi feita em despacho encaminhado ao STF por meio do qual é reforçada a necessidade de manutenção da prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), um dos principais aliados de Temer e também investigado pelos crimes imputados ao presidente. Investigações indicam “com vigor” corrupção passiva de Temer e Loures, diz PF ao Supremo.
O parecer de Janot conclui que é cristalina a “atuação conjunta” de Temer e Loures nos ilícitos apontados. Em uma das imagens que marcam a investigação, Rocha Loures foi filmado correndo com uma mala de R$ 500 mil – segundo o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação coordenada dos flagrantes, com base em relatos de Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F (controlador da JBS), trata-se da primeira de uma série de parcelas que, pagas por um período de de cerca de 25 anos, constituiriam uma espécie de aposentadoria para Temer e Loures. O dinheiro foi devolvido à PF pelo ex-deputado com R$ 35 mil a menos, valor posteriormente resposto pelo investigado.
“Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, diz trecho do parecer de Janot.
“Conforme se depreende do contexto fático-probatório, os diversos episódios narrados alhures apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou com a entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017”, acrescentou o procurador-geral, para quem o encontro entre Temer e Joesley foi promovido para o fim de noite, sem registro na agenda presidencial, justamente para “não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”.
Janot se vale de documentos, imagens e gravações de conversas para demonstrar, com detalhes, a proximidade entre Temer e Loures e a cumplicidade de ambos nas atividades criminosas apontadas. O parecer menciona que Loures foi chefe de gabinete do preemedebista na vice-Presidência da República; em 2011. O procurador-geral cita ainda a gravação de vídeo em que Temer aparece, em 2014, pedindo votos para Loures em sua campanha por uma cadeira na Câmara. Lembra também que o ex-deputado foi designado chefe da assessoria parlamentar de Temer e, depois, chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República em 2015. “Todos esses fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados”, conclui Janot. (Informações Congresso em Foco)
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PF entrega relatório ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem da Polícia Federal (PF) o relatório final das investigações e a perícia realizada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, em março, no Palácio do Jaburu. A gravação foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo empresário da JBS antes da assinatura do acordo de delação e faz parte das provas colhidas na investigação sobre o presidente.
Além da perícia, os delegados enviaram a íntegra do relatório final sobre as investigações envolvendo Michel Temer. As conclusões da PF e o conteúdo do relatório ainda não foram divulgados pelo Supremo.
A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista.
Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator da investigação sobre o presidente, abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o inquérito para investigar o presidente. Com a decisão, a procuradoria tem até amanhã (27) para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
