O Sindicato dos Trabalhadores dos Coletivos Urbanos (Sindiurb) se mobiliza para reverter a revogação do artigo 58 do Marco Regulatório do Transporte Público de Passo Fundo, que fazia com que as novas empresas concessionárias fossem obrigadas a garantir o emprego dos trabalhadores contratados atualmente pela Coleurb e Transpasso. O dispositivo foi revogado pelo Executivo na última atualização da lei, publicada ainda no início de maio – a Lei Complementar nº 412/2017. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Coletivos Urbanos de Passo Fundo (Sindiurb), Miguel Valdir da Silva, até o momento já foram recolhidas cerca de 300 assinaturas. A expectativa, como informou, é que a categoria se reúna com o prefeito nos próximos dias, para que este repense sobre a decisão.
Um ofício de solicitação ao encontro já foi encaminhado à Prefeitura. “A maioria dos trabalhadores tem mais de 40 anos e trabalha há muito tempo nestas empresas [Coleurb e Transpasso]. Do jeito que a crise está, com tanto desemprego, é muito fácil que eles fiquem desempregados. Vamos pedir que ele reconsidere esta decisão”, defendeu Miguel. Questionada, a Procuradoria Geral do Município afirmou em nota que o artigo foi revogado por estar enquadrado como inconstitucional. “Não podemos impor isso para a futura empresa que ganhar a licitação”, diz a nota encaminhada pela Prefeitura.
